VAMOS REFLETIR! "FIM DO VOTO SECRETO É O SUICÍDIO DO PARLAMENTO?"

Conquista democrática, o voto secreto existe desde a Grécia Antiga, quando os atenienses decidiam se determinado cidadão deveria ser enviado ao ostracismo; ele foi preservado nas democracias modernas para garantir a independência dos parlamentares diante da pressão dos poderes econômico e sobretudo midiático; sem o voto secreto, como querem o Globo, o Estado de S. Paulo e colunistas como Eliane Cantanhêde, a democracia brasileira seria substituída por uma espécie de Globocracia, Mervalocracia ou Elianecracia; será que os deputados irão oferecer a eles o próprio pescoço?

30 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 11:49

Fonte: Jornal Eletrônico 247

Os meios de comunicação tradicionais e sua tropa de colunistas já têm uma nova bandeira: o fim do voto secreto no parlamento brasileiro, especialmente nas processos de cassação de parlamentares. Essa bandeira foi hasteada pelo Globo e pelo Estado de S. Paulo em suas manchetes, assim como pela colunista Eliane Cantanhêde. O motivo é a não cassação do deputado Natan Donadon, que, segundo Eliane, representaria o suicídio do parlamento brasileiro?

Será mesmo? Presente em praticamente todas as democracias modernas, o voto secreto é uma conquista democrática, que protege o parlamento de pressões ilegítimas – especialmente aquela exercida pelos meios de comunicação, que, além de interesses comerciais, também têm uma agenda política. Nasceu na Grécia Antiga, quando os atenienses decidiam que cidadãos deveriam ser enviados ao ostracismo.

Uma monografia interessante escrita por Eduardo Meireles de Souza (leia aqui) aborda o tema com profundidade – e não com a superficialidade típica dos meios de comunicação e de seus colunistas. "A concepção do voto secreto não é algo tão inovador quanto parece e remonta à Antigüidade. Na Grécia Antiga, conhecida como “berço da democracia”, o voto secreto era utilizado em Atenas, a fim de decidir um processo conhecido como ostracismo, juízo pelo qual os atenienses exilavam por dez anos um cidadão cuja presença era considerada perigosa à manutenção do regime democrático", diz ele. 

O sistema foi mantido nas democracias modernas por várias razões. Entre elas, algumas listas por Eduardo Meireles de Souza:

De acordo com estudo realizado pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, algumas das principais justificativas utilizadas em prol do voto secreto nos parlamentos são: 

· a outorga de maior independência aos parlamentares liberando-os da disciplina partidária pois, ao menos em casos excepcionais, garantiria um poder de decisão objetivo e consciente diante das pressões sofridas; 

· a garantia de deliberar livremente, como faz o eleitor, considerando que ao votar este também toma uma decisão orientada para o bem comum; e, 

· a preservação da autonomia do mandato, ao permitir que o parlamentar vote de modo distinto ao da posição de um determinado grupo.

Sem o voto secreto, a democracia brasileira, já fragilizada, seria progressivamente substituída por um novo regime político. Globocracia, talvez. Ou, quem sabe, Mervalocracia. Elianecracia... Ou alguém duvida que parlamentares que não seguissem sua cartilha seriam publicamente execrados? O julgamento da Ação Penal 470, em a mídia tradicional colocou a faca no pescoço de vários ministros do Supremo Tribunal Federal – e continua colocando – está aí para não deixar dúvida alguma sobre as intenções de um grupo de pressão poderoso, mas que não foi eleito e, portanto, não tem legitimidade.

Em sua coluna desta sexta-feira, Eliane Cantanhêde, afirma que o parlamento cometeu suicídio ao não cassar Natan Donadon. Suicídio, na verdade, seria eliminar o voto secreto e transferir o poder representativo conferido pelo povo aos barões midiáticos e a seus atiradores. Será que os parlamentares vão oferecer a eles o próprio pescoço?

Abaixo, a coluna de Eliane:

Suicídio 

BRASÍLIA - Ninguém trata tão mal os políticos quanto os próprios políticos. Nem mesmo o mais ácido crítico teria tanta eficácia quanto Suas Excelências ao corroer a imagem de deputados, de senadores e, pior, do Congresso Nacional.

Há inúmeros adjetivos, além de expressões impublicáveis, para definir a decisão de quarta-feira à noite, absolvendo o presidiário Natan Donadon da cassação de mandato, mas um só basta: é inacreditável.

Os parlamentares que votaram a favor de Donadon, abstiveram-se ou ausentaram-se sem bons motivos deixam uma dúvida. Se eles são colegas de Donadon na corporação Congresso ou deveriam ser na corporação Papuda, onde o parlamentar-presidiário está preso, com uma condenação de mais de 13 anos por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, o popular roubo.

Para tentar contornar o clima de enterro da instituição, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saca uma solução heterodoxa e sem respaldo no regimento, declarando o afastamento de Donadon e a convocação de seu suplente, Amir Lando. Está criada a seguinte situação: Donadon não é deputado, mas é; Lando é deputado, mas não é.

E, numa tentativa patética de reduzir as labaredas na opinião pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desfralda uma "saída célere" anunciando a votação da PEC 18, que determina a perda automática de mandato, sem votação do Legislativo, em caso de condenação por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.

Ah! Todos, claro, berram pelos salões, corredores e comissões contra o instituto do voto secreto para a cassação de parlamentares. Quem quiser se igualar a condenados, que vote pelo menos às claras.

Agora, porém, tudo isso é secundário, porque Inês é morta e Donadon está bem vivo. Mas, se alguém acha que isso pode ajudar Genoino, João Paulo Cunha e Costa Neto, está muito enganado. Ou será que não?