DO BLOG DO GAROTINHO: ESTÁ PREPARADA A FALÊNCIA DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO

Parece que o cerco está fechado contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo no caso dos royalties do petróleo. Querem atropelar os princípios mais elementares do direito. Para se ter idéia do que pretendem fazer os deputados dos estados não produtores vou relatar uma conversa que tive com três deles agora pela manhã.

Argumentei que se o veto for derrubado a lei conhecida com Vital do Rêgo que teve origem no Senado não entraria em vigor imediatamente, pois a presidente da República editou uma medida provisória que está em vigor. O argumento dos três parecia ensaiado. Disseram: "Você tem razão, Garotinho. Medida provisória dentro do prazo tem força de lei, mas nesse caso não tem, e se tiver nós vamos antecipar a votação dela e rejeitá-la".

Mostrei que foi criada uma comissão pelo novo rito estabelecido pelo Congresso Nacional para analisar as medidas provisórias. Resposta dos três: "Você sabe quem é o presidente da comissão especial? Vital de Rêgo. Ele fará o que nós mandarmos. Pode berrar aí, mas já está tudo combinado".

Tentei então outro argumento jurídico consistente: "Para que tanta pressa se pelo princípio da anterioridade e da anualidade tributária qualquer mudança fiscal feita em um ano só pode entrar em vigência no ano seguinte?". Resposta de bate pronto em uníssono: "Vai valer no mês seguinte, queremos dinheiro já".

Isso significa que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e todos os seus municípios, caso não haja uma medida para impedir essa "marcha da insensatez" já no mês que vem terão perdas astronômicas em suas receitas. Alguns municípios não terão nem dinheiro para pagar os servidores em março.

A presidente Dilma precisa fazer alguma coisa, afinal essa história toda começou quando Lula anunciou ao Brasil a descoberta do pré-sal despertando a cobiça pelos milhões que virão quando começar a ser explorado. Acontece que os deputados e senadores não querem esperar o pré-sal, querem tomar o dinheiro que entra como receita desde 1988 nos cofres de seus estados e municípios. Quem criou esta confusão foi o ex-presidente Lula, cabe à atual presidente garantir a palavra que seu antecessor deu ao atual governador do Rio, que não se mexeria nos royalties atuais e somente os do pré-sal teriam uma nova divisão.