STF DECIDE QUE PISO NACIONAL DE PROFESSOR VALE A PARTIR DE ABRIL DE 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso nacional de salário de professor público deverá ser pago pelos estados de forma retroativa, com os vencimentos reajustados desde abril de 2011. De acordo com o Ministério da Educação, o valor do piso para o ano de 2013 é de R$1.567.

A lei foi promulgada em 17 de julho de 2008, mas só foi validada pelo STF em 2011. De acordo com a norma, nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará alegaram que não teriam recursos financeiros para pagar os salários retroativos.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos desses estados. Por maioria de votos (8 a 1), o relator do processo e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, foi o único a votar contra. Para Joaquim Barbosa, os estados têm sim dinheiro para pagar, mas preferem investir em outros setores.

REDAÇÃO RSZD