R$ 2,140 trilhões no Orçamento para 2013

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MINISTRA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, MÍRIAM BELCHIOR, ENTEGROU A PROPOSTA AO CONGRESSO NESTA QUINTA-FEIRA 30; REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 13 BI; GOVERNO QUER AINDA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 670,95

247 com Agência Brasil – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira 30 a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria.

Participaram também da cerimônia de entrega da proposta orçamentária a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a primeira-vice-presidenta da Mesa Diretora do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de outros parlamentares.

Reajuste salarial

O aumento de 15,8% a 1,7 milhões de servidores do executivo vai impactar em R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. Segundo o Ministério do Planejamento, 93% das categorias aceitaram a oferta.

O percentual padrão foi oferecido a várias categorias que estavam com as atividades paralisadas e estenderam o movimento grevista até essa semana, quando foram encerradas as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou o processo de negociações "vitorioso", ao fechar acordo com a maior parte das categorias.

"Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores", disse.

O governo também ofereceu o mesmo reajuste de 15,8% ao Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Judiciário (magistrados e servidores) e Ministério Público da União (membros e servidores).

O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013. No mesmo período, os gastos adicionais com Legislativo e Ministério Público da União vão aumentar as despesas com folha de pagamento, em R$ 285 milhões e R$ 123 milhões, respectivamente.

O impacto total com reajuste de servidores para 2013, está estimado em cerca de R$ 13 bilhões.

O documento que prevê os gastos com reestruturações e aumento de remuneração para 2013 projetou ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões.

Salário mínimo

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. O valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

O novo mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.