Supremo Tribunal Federal continua na quinta-feira (26/04), o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais.
"A política de ação afirmativa não se mostra desproporcional ou irrazoável", disse o ministro. "É compatível com a Constituição", acrescentou. Ele observou que no caso específico da Universidade de Brasília (UnB), a regra de 2013 estabeleceu que a política terá vigência durante 10 anos. Depois desse período, será avaliado se é necessário mantê-la.
O julgamento deverá ser retomado quinta-feira para que os outros ministros do Supremo votem. O tribunal julga três ações. Duas delas questionam a constitucionalidade de regras adotadas pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A ação contra a política da UnB é movida pelo partido Democratas. A advogada da legenda, Roberta Kaufmann, sustentou no plenário do STF que a política baseada em parâmetros étnicos poderá criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial. "Se fizermos uma política de recorte social, a partir de critérios objetivos, como por exemplo renda mínima ou ter estudado em escolas públicas, faremos a integração necessária, sem criarmos os riscos de dividirmos o Brasil racialmente", disse.
A favor das cotas, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para provar a existência das desigualdades entre os grupos étnicos que integram a sociedade brasileira. Ele disse que 50% da população são de negros e pardos. Mas que dos 10% mais pobres da população, 11,5 milhões são negros e pardos e apenas 4 milhões brancos. Segundo o advogado-geral, o sistema de cotas da UnB demonstrou que em quatro ou cinco anos os cotistas negros praticamente atingiram o nível dos outros alunos.
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