Supremo volta ao trabalho com pauta recheada de temas polêmicos Sessão marca estreia da nova ministra Rosa Maria Weber
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam ao trabalho nesta quarta-feira (1) já com um tema espinhoso abrindo a pauta de julgamentos. O plenário deve analisar se o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem poderes ou não para investigar e punir juízes suspeitos de desvio de conduta.
A ação, impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ganhou apoio do ministro Marco Aurélio durante o recesso do Judiciário. Em liminar concedida em dezembro, ele entendeu que o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais estaduais.
O CNJ tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de entidades de magistrados desde que foram divulgados dados sigilosos sobre as movimentações financeiras de juízes.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, feito a pedido da corregedoria do CNJ, detectou movimentações "atípicas" no valor de R$ 855,7 milhões, identificadas em um grupo de 216,8 mil servidores do Judiciário e magistrados.
A sessão também marca a estreia de fogo da nova ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou. Conhecedores da rotina da Corte Suprema apostam que, com um tema tão complicado como esse, Rosa Maria deve acabar pedindo vista do processo e adiar uma decisão.
Polêmicas
O STF também vai encarar outros julgamentos polêmicos ao longo do ano. A maior e mais urgente questão a ser definida é a validade da lei da Ficha Limpa que, sancionada em 2010, ainda permanece cercada de dúvidas. Para saná-las, os ministros deverão julgar três ações que pedem análise sobre a validade e a constitucionalidade da lei.
Outra nuvem de apreensão que deve se instalar sobre o Supremo é o caso do mensalão, que, após seis anos praticamente em banho Maria, volta a assombrar os ministros em pleno ano eleitoral. O escândalo ocorrido em 2005 resultou em um processo de 600 páginas contra 38 pessoas que está nas mãos de Joaquim Barbosa.
No âmbito dos direitos humanos, dois assuntos prometem reacender polêmicas no plenário do STF. Em um dos casos, os ministros terão que decidir se as cotas raciais para entrada em universidades federais é constitucional.A ação, impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ganhou apoio do ministro Marco Aurélio durante o recesso do Judiciário. Em liminar concedida em dezembro, ele entendeu que o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais estaduais.
O CNJ tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de entidades de magistrados desde que foram divulgados dados sigilosos sobre as movimentações financeiras de juízes.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, feito a pedido da corregedoria do CNJ, detectou movimentações "atípicas" no valor de R$ 855,7 milhões, identificadas em um grupo de 216,8 mil servidores do Judiciário e magistrados.
A sessão também marca a estreia de fogo da nova ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou. Conhecedores da rotina da Corte Suprema apostam que, com um tema tão complicado como esse, Rosa Maria deve acabar pedindo vista do processo e adiar uma decisão.
Polêmicas
O STF também vai encarar outros julgamentos polêmicos ao longo do ano. A maior e mais urgente questão a ser definida é a validade da lei da Ficha Limpa que, sancionada em 2010, ainda permanece cercada de dúvidas. Para saná-las, os ministros deverão julgar três ações que pedem análise sobre a validade e a constitucionalidade da lei.
Outra nuvem de apreensão que deve se instalar sobre o Supremo é o caso do mensalão, que, após seis anos praticamente em banho Maria, volta a assombrar os ministros em pleno ano eleitoral. O escândalo ocorrido em 2005 resultou em um processo de 600 páginas contra 38 pessoas que está nas mãos de Joaquim Barbosa.
O segundo item polêmico refere-se à autorização para interromper gestações de bebês sem cérebro e, portanto, sem chance de vida pós-parto. O aborto dos chamados fetos anencéfalos também provocou debates calorosos entre cientistas, religiosos e feministas em 2008, em uma audiência pública.
Ano Judiciário
Antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira, às 14h, os ministros participam da cerimônia de abertura do Ano Judiciário. A partir das 10h, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, receberá os representantes dos outros dois poderes: Michel Temer, presidente da República em exercício, e o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional.
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