MORAES AUTORIZA FLÁVIO A RETORNA VISITAS AO EX-PRESIDENTE BOLSONARO; ENTENDA

(crédito: foto reprodução 'Meta IA' para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 10h10 desta segunda-feira, 12 de outubro de 2026.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12 de outubro de 2026) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão imposto ao parlamentar, que expirou no último domingo (11).

De acordo com o despacho do magistrado, que seguiu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram identificados fatos novos ou supervenientes que justificassem a prorrogação da medida restritiva. Os encontros poderão ocorrer nos mesmos horários, moldes e condições de segurança fixados antes da punição.

Apesar da liberação das visitas familiares, o ministro Alexandre de Moraes manteve restrições severas para evitar o uso político dos encontros:

- Proibição eleitoral: 

Estão expressamente vetados encontros com finalidade político-eleitoral.

- Veto a manifestos: 

Permanece proibida a divulgação de quaisquer cartas, manifestos ou declarações públicas do ex-presidente, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

- Notificação oficial: 

O STF determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) para o cumprimento dos agendamentos ordinários.

A suspensão havia sido determinada por Moraes em 13 de julho de 2026. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar e ler uma carta de apoio político escrita pelo pai.

Como Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária sob a condição de não utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros —, o ministro do STF entendeu que houve um claro desvio de finalidade no direito de visita para burlar as restrições judiciais impostas. Com o fim do prazo e a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet apontando a ausência de novas violações, o regime de visitas familiares foi restabelecido.

*Errata: o título desta postagem foi reeditado devido erro de digitação.

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.