MORAES DETERMINA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE EX-DIRETOR PRF, SILVINEI VASQUES; CONFIRA

(crédito: foto reprodução 'IA Meta' para ilustração do texto)

Por Alvaro Neves 

Postagem publicada às 5h17 desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A decisão atendeu a um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) o órgão questionou se a pena de perda do cargo público, imposta na condenação criminal do ex-diretor, deveria ser aplicada a um agente que já estava inativo.

- Principais detalhes da decisão: 

Alexandre de Moraes estipulou que o efeito jurídico da perda do cargo decorrente de condenação penal alcança os servidores aposentados, portanto; a consequência direta é o cancelamento definitivo do benefício previdenciário. O parecer foi emitido após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração movidos pela defesa de Vasques. 

Os advogados alegavam que a expressão "perda do cargo" seria contraditória para alguém já aposentado, Moraes esclareceu que o termo era apenas descritivo de sua situação funcional passada; o magistrado baseou-se em entendimentos consolidados do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As cortes preveem a cassação de aposentadorias para crimes graves cometidos enquanto o funcionário público estava na ativa.

- Contexto da condenação: 

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022, ele foi acusado de utilizar a estrutura da PRF para realizar blitze ilegais, concentradas principalmente na Região Nordeste; o objetivo era obstruir o transporte e o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais. O ex-diretor havia conseguido se aposentar precocemente em dezembro de 2022, aos 47 anos, logo após o término do pleito. 

Atualmente, ele cumpre a pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o recolhimento ocorreu após o ex-agente romper medidas cautelares e tentar fugir do país usando documentos falsos através do Paraguai. 

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.