HELICÓPTERO ENVOLVIDO EM COLISÃO NO RIO CEDIA HORAS DE VOO À PREFEITURA SEM AUTORIZAÇÃO DA ANAC; CONFIRA
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| (crédito ICL Notícias) |
Por: Alvaro Neves.
Postagem publicada às 11h47 desta segunda-feira, 15 de junho
de 2026.
Documentos mostram que helicóptero registrado para uso
privado mantinha permuta com município para acesso a heliponto
O helicóptero PR-DJJ, envolvido na colisão aérea que deixou
seis pessoas mortas neste domingo (14) no Rio de Janeiro, é objeto de um modelo
de prestação de serviço com a prefeitura carioca considerado irregular pela
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Informações obtidas pela Folha mostram que, embora estivesse
registrada para uso privado, a aeronave fazia parte de acordo com a prefeitura
do Rio que previa um tipo de permuta, com a oferta periódica de horas de voo ao
município, em troca do direito de utilizar o heliponto da Lagoa Rodrigo de
Freitas, na zona sul da cidade.
No acordo, o empresário oferece uma hora de voo ao município
a cada 24 pousos realizados por seu helicóptero na área de pouso municipal ou a
cada 60 dias, o que ocorrer primeiro.
A Folha entrou em contato por telefone com Maurício da Cunha
e Silva Espíndola Dias por volta das 19h30 deste domingo (14), mas ele não quis
se manifestar sobre o assunto. A reportagem também questionou a prefeitura por
telefone e por email às 19h45, mas não houve posicionamento até a publicação
deste texto.
O helicóptero estava registrado na categoria TPP (Transporte
Privado de Pessoas), modalidade destinada a aeronaves particulares. Essa
classificação permite ao proprietário utilizar o helicóptero para deslocamentos
próprios, de familiares ou ligados à sua atividade privada. Não é permitido que
a aeronave preste serviços de transporte, o que enseja uma relação comercial,
mesmo que indireta.
A avaliação de técnicos do setor ouvidos pela reportagem é
que, embora não houvesse pagamento em dinheiro pela prefeitura, o operador do
helicóptero recebia um benefício econômico concreto, com o direito de utilizar
uma infraestrutura pública que é altamente valorizada no mercado de
helicópteros da cidade.
Acidente aéreo no RJ
O documento firmado com a prefeitura reforça o caráter
econômico da contrapartida. O termo estabelece que, em caso de descumprimento
das obrigações, o valor da hora de voo seria calculado com base em pesquisas
realizadas junto a empresas de táxi aéreo do Rio de Janeiro, ou seja, a
administração municipal reconhece formalmente que aquela hora de voo tem valor
de mercado.
O acordo, que tem validade de 24 meses e foi assinado pelo
Centro de Operações e Resiliência, também prevê obrigações operacionais para o
proprietário da aeronave, como manter pessoal para auxiliar no funcionamento do
heliponto.
O voo que resultou no acidente não envolvia prestação de
serviço para a prefeitura. A tragédia que matou todos os ocupantes dos dois
helicópteros passou a ser investigada pelo Cenipa (Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão da FAB (Força Aérea Brasileira).
O acordo entre o empresário e a prefeitura não é um caso
isolado. A gestão carioca mantém esse tipo de permuta com diversos operadores
de helicópteros. Esse modelo, porém, era desconhecido da Anac, responsável por
fiscalizar a categoria de registro das aeronaves, a exploração de serviços
aéreos e o cumprimento das regras, tanto de transporte privado quanto daquele
que é remunerado.
Questionada se há autorização para que um helicóptero
registrado na categoria de transporte privado forneça horas de voo a um órgão
público como contrapartida pelo uso de um heliponto, a agência foi taxativa.
“Não pode. Aeronaves privadas (não certificadas para
transporte/panorâmico) não podem receber compensação para realizar voos.
Aeronaves desse tipo devem ser utilizadas para benefício do seu proprietário ou
operador e seus convidados. O transporte não pode ser cobrado”, afirmou a Anac.
Perguntada se tinha conhecimento desse tipo de acordo, a
agência declarou que “tomou conhecimento da utilização de contrapartida em
horas de voo para utilização de infraestrutura pública e está avaliando a
legalidade frente aos regulamentos existentes”.
Helicópteros colidiram no ar
Os helicópteros colidiram pouco antes das 9h deste domingo e
caíram em um pátio de veículo da BYD, na avenida das Américas. Cerca de 15
veículos elétricos foram incendiados e outros cinco, danificados.
Entre as vítimas estão o cantor norte-americano Oliver Tree,
que estava em turnê no país, o produtor musical e DJ brasileiro Lucas Frota, o
influenciador argentino Gaspi e o cineasta argentino Lucas Vignale, que seguiam
para Angra dos Reis no helicóptero pilotado por Alexandre Souza.
A outra aeronave, na qual estava apenas o piloto, havia
decolado do aeroporto Santos Dumont e tinha como destino a região serrana para
buscar passageiros.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD),
afirmou que os pilotos envolvidos no acidente eram experientes e que conhecia
um deles.
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Com informações Folhapress/Via ICL Notícias.
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