PESQUISA REVELA: 'ASSÉDIO NA JUSTIÇA MILITAR, MEDO DE DENUNCIA E IMPRESSÃO QUE PUNIÇÕES DEPENDERIAM DO CARGO DO AGRESSOR'; CONFIRA

 

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada à 0h59 desta quarta-feira, 20 de maio de 2026.

Pesquisa inédita da Justiça Militar da União revela alto número de casos de assédio e discriminação na instituição.

Quase 40% dos participantes de uma pesquisa interna da Justiça Militar da União (JMU) afirmaram já ter sofrido assédio moral, sexual e discriminação por gênero ou origem social no ambiente de trabalho. 

O levantamento, implementado no contexto da gestão da ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), também revelou medo de represálias, baixa confiança em punições efetivas e relatos de crises de ansiedade, depressão e até pensamentos suicidas.

O relatório foi elaborado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV-JMU) e ouviu 206 integrantes da instituição, entre magistrados, servidores civis e militares, terceirizados e estagiários entre maio e junho de 2025.

Gestão da Ministra Maria Elizabeth ampliou debate sobre assédio no STM

O relatório da pesquisa, publicado no portal oficial do Superior Tribunal Militar em , integra um conjunto de ações de prevenção e enfrentamento ao assédio dentro da Justiça Militar da União. 

Segundo o relatório, a comissão percorreu unidades da primeira instância da JMU promovendo capacitações, rodas de conversa e campanhas internas sobre assédio moral, sexual e discriminação.

O estudo também aponta que servidores foram designados como “elementos de ligação” com a COMPREV nas unidades da Justiça Militar para ampliar divulgação, acolhimento e prevenção.

Quase 40% afirmam ter sofrido assédio ou discriminação

Os dados mais sensíveis do levantamento aparecem na seção de resultados. Das 206 pessoas que responderam os questionários, 80 disseram já ter sofrido algum tipo de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho da Justiça Militar da União, o equivalente a cerca de 39% do total.

Entre os casos relatados, o assédio moral apareceu com ampla predominância:

71 menções de assédio moral;

12 relatos de assédio sexual;

11 casos de discriminação de gênero;

8 casos de discriminação por origem social;

além de relatos envolvendo religião, deficiência, orientação sexual e até agressão física.

O relatório afirma que mulheres negras aparecem entre os grupos mais vulneráveis às práticas relatadas dentro da instituição. 

Das 80 pessoas que afirmaram ter sofrido assédio ou discriminação:

50 eram mulheres;

31 se identificaram como negras ou pardas;

12 mulheres relataram assédio sexual.

A análise da comissão concluiu que existe “sobrerrepresentação das mulheres negras entre as vítimas”, apontando possível intersecção entre gênero e raça nas situações de violência institucional.

Medo de represálias ainda trava denúncias.

Apesar do número elevado de relatos de assédio, apenas 16 pessoas afirmaram ter formalizado denúncia. Isso representa somente 20% das possíveis vítimas identificadas pela pesquisa. O dado se torna ainda mais revelador e delicado porque metade dos denunciantes afirmou ter sofrido represálias após relatar os casos.

Entre as consequências narradas pelos participantes estão:

transferência de local de trabalho;

isolamento;

marginalização por colegas;

punições administrativas;

perda de funções;

e manutenção do suposto agressor em posição de chefia.

Os motivos mais citados para não denunciar envolveram medo de exposição, temor de prejudicar a carreira, desconfiança na efetividade das medidas e receio de represálias

Medo de não haver punições contra os agressores

Outro ponto relevante da pesquisa envolve a percepção dos próprios integrantes da Justiça Militar sobre a capacidade da instituição de punir agressores. Apenas 85 respondentes disseram acreditar que a JMU efetivamente puniria casos de assédio ou discriminação. Outros 75 afirmaram que isso “dependeria do cargo” ocupado pelo suposto agressor.

O relatório conclui que mais da metade dos participantes demonstrou algum nível de desconfiança sobre a responsabilização institucional.

Também houve críticas à atuação prática da COMPREV em determinados casos. Entre os 11 respondentes que afirmaram já ter recorrido formalmente à comissão, mais da metade avaliou negativamente as providências adotadas.

Nos anexos do documento aparecem sugestões e críticas feitas pelos participantes da pesquisa. Em um dos relatos, um integrante afirma:

“Não é só acolher, tem que tomar as devidas atitudes.”

Outro trecho aponta preocupação com suposta proteção institucional a chefias:

“Em muitas situações, observa-se uma inclinação para minimizar conflitos, ‘colocando panos quentes’.”

Outro comentário, preocupante, é quase uma denúncia:

“Sofri assédio, mas na época não havia COMPREV. Minha colega de trabalho sofreu assédio da mesma pessoa e a COMPREV não fez nada“

Um comentário menciona um “juiz assediador” na comissão:

“A presença de Juiz assediador na equipe da COMPREV pode inibir pessoas assediadas a fazerem denúncias à Comissão.”

Ambiente geral ainda é visto como positivo pela maioria

Apesar dos números envolvendo assédio e discriminação, a maior parte dos respondentes afirmou considerar o ambiente institucional da Justiça Militar da União “harmônico e respeitoso” na maior parte do tempo.

Ainda assim, o próprio relatório conclui que persistem “barreiras estruturais, culturais e institucionais” que precisam ser enfrentadas com políticas permanentes de prevenção, acolhimento e responsabilização.

O documento define o levantamento como um “marco diagnóstico” para orientar futuras ações da COMPREV-JMU e fortalecer mecanismos internos de proteção às vítimas.

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Com informações e imagem  Revista Sociedade Militar.