VÍDEO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REALIZA XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA COM FOCO EM ÉTICA NA JUSTIÇA
Por: Alvaro Neves.
Postagem publicada às 4h05 desta terça-feira, 28 de abril de 2026.
As falas evidenciam a convergência entre diferentes perspectivas do mundo lusófono quanto à importância da ética como eixo estruturante da atividade jurisdicional e como elemento indispensável para o fortalecimento da confiança nas instituições.
Na cerimônia de abertura do Congresso, nesta segunda-feira (27), a ministra Maria Elizabeth destacou:
“O tema que nos convoca é a Ética. Não a ética como um conceito abstrato de prateleira, mas a ética como o oxigênio da função jurisdicional”, afirmou, ressaltando que a confiança da sociedade nas instituições está diretamente relacionada à conduta ética de seus agentes:
“Sem confiança, o Judiciário é apenas um edifício de mármore e vidro. Com ética, ele se torna o escudo do cidadão e da sociedade”.
Ao abordar o caráter internacional do Congresso, a presidente do STM enfatizou o papel do encontro na aproximação entre os sistemas jurídicos dos países lusófonos.
“Não estamos aqui apenas para trocar citações de rodapé. Estamos aqui para garantir que um cidadão em Luanda, um em Lisboa e um em Brasília sintam que o Direito é o porto seguro de suas liberdades. A ética é o que nos une quando as leis divergem”, afirmou a presidente do STM, citando em seguida conceito do “saudoso jurista” brasileiro Paulo Bonavides:
“A ética é o pressuposto da democracia. Sem ela, o poder se desvirtua e a justiça se torna uma sombra de si mesma."
A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, também tratou a ética como exigência crescente nas sociedades contemporâneas e como fundamento para a legitimidade das instituições.
Segundo a magistrada angolana, o exercício das funções jurídicas deve ir além da observância formal das normas. “O exercício de qualquer função com impacto social relevante não pode limitar-se à observância formal das regras, devendo orientar-se por valores, princípios deontológicos e critérios de responsabilidade”, afirmou, defendendo os códigos de conduta:
“Os códigos éticos disciplinares podem ser tidos como expressões concretas de tradução dos princípios constitucionais fundamentais. As leis não existem apenas para ordenar comportamentos, mas para concretizar valores como dignidade e o bem comum”.
Para Laurinda Prazeres, os magistrados, advogados, oficiais de Justiça, acadêmicos e demais do Judiciário precisam partir da premissa de que “a prática jurídica pode e deve harmonizar-se com princípios éticos sólidos”.
Em um cenário de crescentes desafios institucionais, no Brasil e mundo afora, o encontro reúne magistrados, acadêmicos e especialistas de países lusófonos para discutir os desafios contemporâneos do Direito, com foco na integridade, na responsabilidade e na efetividade da Justiça.
Promovido em parceria com a Rede Internacional de Direito Lusófono (REDIL) e coordenado no STM pelo juiz auxiliar da presidência do tribunal Flávio Albuquerque Freitas, o congresso ocorre entre os dias 27 e 30 de abril e conta com uma programação composta por 22 painéis distribuídos em seis eixos temáticos que abordam a ética sob diversas áreas do Direito.
O jurista português Mário Ferreira Monte, do Redil, destacou o caráter integrador da iniciativa. “Este é um espaço que congrega investigadores da área do Direito para trocarmos ideias e projetos sobre o Direito lusófono”.
Já o jurista angolano José Otávio Serra Ventura ressaltou a continuidade do projeto entre os países. “Transportamos o congresso de Luanda para Brasília com a certeza de que ele está no caminho certo".
Confira no vídeo abaixo síntese do pronunciamento da presidente do Superior Tribunal Militar no vídeo abaixo:
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Com informações e fotos Site Justiça Militar da União/Vídeo reprodução Instagram @STM.
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