MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP CITA CARREFOUR, CASA BAHIA, KALUNGA, CAOA E CASTILHO EM CORRUPÇÃO NO ICMS

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(crédito: foto reprodução "IA" ICL Noticias)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 22h30 desta quinta-feira, 26 de março de 2026.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) incluiu empresas como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, CAOA e Center Castilho em uma nova fase de apuração de um suposto esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A investigação, divulgada nesta quinta-feira (26), aponta que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuava como operador central do esquema, viabilizando a liberação indevida de créditos tributários.

Segundo os promotores, a estrutura teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas por meio de empresa de fachada.

De acordo com o MP-SP, mensagens interceptadas indicam que o auditor prestava suporte direto a executivos de empresas, funcionando como uma espécie de “consultoria tributária paralela”. No caso do Carrefour, a promotoria afirma que houve contato frequente entre Silva Neto e uma executiva da área tributária entre 2021 e 2025.

As conversas sugerem orientação sobre documentação, aceleração de processos de ressarcimento de ICMS-ST e até concessão de créditos em desacordo com a legislação. Para os investigadores, há indícios de tratamento privilegiado e possível participação em esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.

Posicionamento das empresas e da Sefaz

Entre as empresas citadas, apenas o Grupo Casas Bahia se manifestou, afirmando não ter sido notificado oficialmente e negando irregularidades. A companhia declarou ainda que está à disposição para colaborar com eventuais investigações.

Por sua vez, a Sefaz-SP informou que atua em conjunto com o Ministério Público por meio de sua corregedoria e que mantém dezenas de procedimentos administrativos em andamento para apurar condutas de servidores, podendo resultar em sanções e demissões.

A nova fase integra a Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), e é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em 2025.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. As ações miram unidades estratégicas da fiscalização tributária.

Em uma das diligências, foram apreendidos valores em dinheiro, moeda estrangeira e equipamentos eletrônicos, que serão submetidos à perícia.

Estrutura paralela

As investigações apontam que o grupo utilizava aplicativos com criptografia avançada, como Wickr e Session, para dificultar o rastreamento das comunicações.

O esquema também envolveria a empresa de fachada Smart Tax e o apoio de profissionais que elaboravam documentos fiscais em nome de servidores públicos, utilizando acessos indevidos a sistemas oficiais.

Lavagem de dinheiro e uso de criptoativos

Outro eixo da investigação envolve a ocultação de patrimônio por meio de criptomoedas. Documentos apreendidos indicam estratégias detalhadas para armazenamento de ativos em carteiras digitais de autocustódia, dificultando o rastreamento por autoridades.

Segundo o MP-SP, há evidências de conversão de propinas em criptoativos e tentativas de movimentação de recursos em contas no exterior, inclusive em paraísos fiscais.

Os promotores identificaram indícios de que o esquema se espalhou por diferentes delegacias regionais tributárias, com atuação coordenada para favorecer empresas por meio da liberação irregular de créditos, redução de multas e manipulação de processos fiscais.

 A nova fase da operação busca aprofundar a coleta de provas e mapear a extensão da rede, que, segundo os investigadores, pode ser mais ampla e estruturada do que inicialmente identificado.

 

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Com informações ICL Brasil.