MESMO EM FÉRIAS, MP MILITAR ACELERA PEDIDOS NO STM PARA EXPULSAR BOLSONARO E GENERAIS DAS FORÇAS ARMADAS; CONFIRA

(Imagem: Ton Molina/STF e Marcelo Camargo/Agência Brasil com Arte Congresso em Foco)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 6h38 desta segunda-feira, 25 de janeiro de 2025.

Mesmo durante o recesso do Judiciário, movimentações nos bastidores da Justiça Militar aceleram processos inéditos, enquanto decisões administrativas podem redefinir vínculos históricos entre condenações por crimes contra a democracia, hierarquia militar e a permanência de nomes centrais nas Forças Armadas brasileiras.

Em períodos de recesso, Brasília costuma reduzir o ritmo.

Gabinetes esvaziam, prazos se alongam e decisões sensíveis costumam ficar para depois.

Mas nem sempre o calendário institucional segue a lógica da pausa.

Em temas considerados excepcionais, a engrenagem do Estado continua a girar, ainda que longe dos holofotes.

É nesse cenário que o Ministério Público Militar (MPM) decidiu avançar.

Mesmo durante o período de férias do Judiciário, o MP Militar trabalha para concluir pedidos de expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na trama golpista que tentou romper a ordem democrática no país.

As informações foram divulgadas pelo portal Diário do Centro do Mundo, com base em apurações confirmadas pelo Estadão.

Pedidos devem ser enviados ao STM nos próximos dias

Segundo as informações apuradas em Brasília, as representações estão sendo finalizadas para envio conjunto ao Superior Tribunal Militar (STM) nos próximos dias.

O objetivo é abrir formalmente o processo administrativo que analisará se os condenados mantêm “idoneidade moral e dignidade” para permanecer nas fileiras das Forças Armadas.

Saiba mais

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, mantém equipes atuando tanto de forma remota quanto presencial, mesmo em um período tradicionalmente esvaziado nos tribunais superiores.

A estratégia busca evitar atrasos em um caso considerado histórico e sensível para a estrutura militar brasileira.

STM não reavalia condenações, apenas consequências administrativas

Caso os pedidos sejam recebidos pelo STM, a Corte militar não reavaliará o mérito das condenações, já julgadas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.

O foco do tribunal será exclusivamente administrativo.

O STM analisará se as sentenças criminais resultam na perda de posto, patente e eventual expulsão formal das Forças Armadas, conforme previsto na legislação militar.

Esse tipo de julgamento não discute inocência ou culpa, mas sim as consequências institucionais das condenações.

Entre os condenados está Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, além de oficiais-generais da reserva apontados como integrantes do núcleo central da articulação golpista.

Lista inclui ex-comandantes e ex-ministros da Defesa

Além do ex-presidente, também foram condenados pelo STF:

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa.

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Dentre os citados, Augusto Heleno é o único que atualmente cumpre pena em regime domiciliar humanitário, segundo informações oficiais.

A eventual expulsão desses nomes representaria um fato sem precedentes na história recente das Forças Armadas, dada a hierarquia e os cargos anteriormente ocupados.

Julgamentos podem se arrastar sem prazo definido

No Superior Tribunal Militar, cada representação será distribuída por sorteio a um relator e a um revisor.

Não há prazo legal estabelecido para a apresentação dos votos.

Durante o julgamento em plenário, qualquer ministro pode pedir vista, o que pode postergar a decisão final.

Pela tradição da Corte, a presidência do STM não vota, exceto em caso de empate.

Nessas situações, o voto de desempate costuma favorecer o réu, conforme o regimento interno.

Curiosidade: julgamentos seriam inéditos na história do STM

Os processos em preparação são considerados inéditos.

O Superior Tribunal Militar nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia, nem julgou expulsões de generais condenados por esse tipo de delito.

Levantamento recente aponta que, nos últimos anos, o STM acolheu cerca de 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados, principalmente em casos de corrupção, peculato e estelionato.

Ainda assim, nenhum desses processos envolvia ex-presidentes da República ou ex-comandantes das Forças Armadas.

Debate institucional vai além das punições individuais

Segundo Jorge César de Assis, jurista especializado em Direito Militar e membro aposentado do Ministério Público Militar, julgamentos desse tipo têm peso que vai além das punições individuais.

De acordo com o especialista, decisões envolvendo perda de posto e patente produzem um sinal institucional relevante, tanto para a sociedade quanto para o interior das próprias Forças Armadas.

A permanência ou não de militares condenados nas fileiras toca diretamente princípios estruturantes do sistema militar, como hierarquia, disciplina e compromisso com a Constituição, fundamentos previstos no Estatuto dos Militares e reiterados na jurisprudência da Justiça Militar.

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Com informações Revista Sociedade Militar.