XANDÃO FORA DA MAGNITSKY

Postagem publicada às 6h52 de sábado, 13 de dezembro de 2025.

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado ao casal, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A remoção ocorreu no início desta tarde, segundo atualização do Ofac, agência do Departamento do Tesouro responsável por medidas de controle de ativos.

A decisão encerra todas as restrições financeiras e territoriais impostas desde 30 de julho, que bloqueavam eventuais bens do ministro e da esposa nos EUA, além de proibir cidadãos e empresas norte-americanas de realizarem negócios com eles.

Também caem as limitações que impediam Moraes de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano. O governo dos EUA, porém, não fez qualquer anúncio sobre as restrições de visto aplicadas a outros ministros do STF.

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Moraes havia sido incluído na lista de punidos sob a acusação de violação de direitos humanos relacionada à sua atuação como relator no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

A sanção também mencionava decisões do ministro que levaram à retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em plataformas de redes sociais, contribuindo para uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Movimentações para reverter medida sobre Moraes

Nos últimos dias, Washington revisava o caso em meio à aproximação entre Trump e o presidente Lula. O líder brasileiro vinha condicionando a normalização completa das relações bilaterais à retirada das punições impostas a Moraes e ao fim das tarifas de 40% sobre produtos brasileiros. Após conversa telefônica entre os presidentes em 2 de dezembro, Lula disse acreditar que “muitas coisas aconteceriam”.

A aprovação do PL da Dosimetria na Câmara — que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro — funcionou como sinal político para permitir o recuo sem enfraquecer o instrumento da Magnitsky.

Em declaração na noite anterior à retirada das sanções, o subsecretário de Estado Christopher Landau afirmou que o projeto representa “um primeiro passo para combater abusos” e que os EUA veem “o início de um caminho para melhorar as relações”.

Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relaçõe “, escreveu Christopher Landau, em uma possível antecipação de explicações para a revogação desta sexta em relação a Moraes.

O governo norte-americano não apresentou justificativa formal para a retirada dos nomes da lista Magnitsky, mas a medida marca uma inflexão significativa na relação com o Brasil e sinaliza o encerramento de um dos principais focos de tensão entre os dois países nos últimos meses.

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Com informações ICL Notícias.