CASO MARIGHELLA: AGENTES DA DITADURA SÃO ALVO DE AÇÃO DO MPF QUE PEDE FIM DA APOSENTADORIA DOS ENVOLVIDOS, RESTITUIÇÃO DOS GASTOS AO ESTADO E INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES

Postagem publicada às 11h15 desta terça-feira, 10 de Setembro de 2024. 

Marighella era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar.

Uma nova ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal solicita que 37 ex-agentes da ditadura sejam condenados na esfera cível pela morte de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil nesta terça-feira, dia 10, a ação pede que todos os envolvidos no caso percam suas aposentadorias, além de restituírem os gastos do Estado Brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima. A ação ainda pede que sejam pagas compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. Para o caso de réus já falecidos, a ação propões que os herdeiros sejam os responsáveis por arcar com as reparações.

Um dos réus do caso Marighella é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. Além dele, são citados na ação do MPF os ex-agentes do Dops: Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.

Ainda figuram na lista de réus o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini, um dos autores do laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella com o objetivo de validar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão.

Segundo o MPF, o documento do IML deixou de citar dados relevantes como que evidenciam a execução sumária, como evidências da curta distância dos tiros e lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos. Na época da ditadura, a adulteração de laudos era comum no IML de São Paulo, uma das unidade que mais colaborou com os órgãos de repressão durante a ditadura.

Vale lembrar que parte dos envolvidos na morte de Marighella também são alvo de uma denúncia protocolada em maio, onde são feitos os pedidos de condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica.

Lei da Anistia

Para a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF, o contexto de aprovação da Lei da Anistia acaba por anular completamente seu valor.

“A lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: não haver a punição dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes saíssem do poder. E até a presente data, infelizmente, está plenamente atingindo seus objetivos”, destacou Absy.

Outras ações

Diversos outros ex-agentes do período da ditadura militar aparecem em outras duas ações civis públicas movidas pelo MPF entre os meses de março e agosto, ambas relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos durante o regime.

Quem foi Marighella?

Marighella foi um político, poeta e guerrilheiro brasileiro, conhecido por sua luta contra a ditadura militar no Brasil e suas ideias revolucionárias. Nascido em 1911, em Salvador, Bahia, filho de um imigrante italiano e de uma descendente de africanos escravizados, Marighella ingressou na política ainda jovem, ao filiar-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) nos anos 1930.

Foi preso diversas vezes por sua oposição aos regimes autoritários. Marighella dirigiu a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar.

Marighella foi morto em uma emboscada policial em São Paulo, arquitetada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em novembro de 1969. Sua morte marcou o fim de uma era de resistência armada intensa contra a ditadura no Brasil. Mesmo décadas após sua morte, Carlos Marighella continua sendo uma figura controversa, visto por uns como herói revolucionário e por outros como terrorista. Sua vida e luta são objeto de debate e também de obras culturais, como o filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura.