PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO DESTA QUINTA-FEIRA 21/09/2017

MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO, (FOTO DO ARQUIVO DO BLOG ETERNO APRENDIZ).

SEGUE ABAIXO PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA VEREADORES DESTA QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017. CONFORME POSTAGEM DO FACEBOOK OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO.

EXPEDIENTE. 

EM CONFORMIDADE COM O ART. 71, ITEM 1 DO REGIMENTO INTERNO: 

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA 19/09/2017. 

TRIBUNA LIVRE - RESOLUÇÃO Nº 442, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. OFICIO Nº 244/2017- HEMOLAGOS REPRESENTANTE: Diretor Executivo Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira. 

EMENDA: ESP 005/2017 - RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 

EMENDA: ESP 006/2017 – VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DISPÕE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO. 

EMENDA: EMO 0025/2017 - RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 

EMENDA: EMO 0026/2017 - RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 

PROJETO DE LEI: 0091/2017 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI: 0197/2017 - MIGUEL FORNACIARI ALENCAR PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI: 0199/2017 - LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

PROJETO DE LEI: 0205/2017 - VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC. EM, 21 DE SETEMBRO DE 2017. 

Continuação.....EXPEDIENTE 

PROJETO DE RESOLUÇAO: 0060/2017 - RICARDO MARTINS DA SILVA ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 

PROJETO DE RESOLUÇAO: 0061/2017 - RICARDO MARTINS DA SILVA ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PROJETO DE RESOLUÇAO: 0062/2017 - RICARDO MARTINS DA SILVA ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 

INDICAÇÃO: 0286/2017 - LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPAROS NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

INDICAÇÃO: 0288/2017 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS. 

INDICAÇAO: 0291/2017 - RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS PRÓPRIOS (COMTARP). 

ORDEM DO DIA 

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2017 - MARCOS DA ROCHA MENDES INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 54/2017 - M.E. Nº 19/2017 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2017.