NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES

Seguindo o seu víeis imparcial e democrático o Blog "Eterno Aprendiz" posta na íntegra, a nota de esclarecimento do Deputado Estadual do (PDT) Jânio Mendes sobre a notícia que foi amplamente divulgada nesta quinta-feira (6), sobre a sua condenação pela Justiça por improbidade administrativa. Com a ferida  decisão, Jânio perde o cargo na Assembleia Legislativa do Rio e ainda tem seus direitos políticos suspensos por três anos.

Veja abaixo  a nota de esclarecimento:  

Diante do teor da decisão judicial noticiada pelos meios de comunicação, informo que, assim que comunicado formalmente da decisão, apresentarei recurso a fim de comprovar a legalidade do meu ato enquanto Secretário de Fazenda. Com o respeito devido ao Juízo da Comarca de Búzios, o processo foi julgado prematuramente, sem possibilitar o pleno exercício do meu direito de defesa. Como a própria decisão noticiada diz, seus efeitos surtirão apenas após o trânsito em julgado, portanto meu mandato parlamentar e direitos políticos seguem indenes a qualquer efeito desta sentença.

Quanto ao fato em si, o ano de 2009 foi de crise econômica para o Município de Armação dos Búzios, com a drástica queda do preço do barril do petróleo, gerando a necessidade de se alavancar a arrecadação de receita própria.

Dentre os meios de comunicação utilizados, houve a escolha da Jovem TV para veiculação de vídeo da campanha publicitária, pelo fato dela alcançar o bairro Jardim Esperança e seu entorno, local da origem da maioria esmagadora dos trabalhadores da cidade de Armação dos Búzios. Muitos deles responsáveis pela obtenção dos carnês e pelo pagamento dos impostos e taxas do imóvel de seus patrões, que tem ali uma segunda morada ou apenas casa de veraneio. Realidade que é presenciada no balcão da Secretaria de Fazenda do Município.

Também se deu a escolha por seu um canal de TV alternativo, muito mais barato que a TV convencional e estar presente nas redes sociais.

A estratégia utilizada na campanha surtiu efeito e o resultado pretendido foi alcançado e o Município obteve aumento expressivo em sua arrecadação própria, possibilitando honrar seus compromissos financeiros.

Infelizmente não fui convidado pelo MPRJ para explicar o caso previamente, como é de costume acontecer, o que acredito que seria capaz de sanar as dúvidas, demonstrar a realidade populacional da nossa região e a eficácia da medida.

De toda sorte, enquanto aguardo o pronunciamento final da Justiça, reafirmo que tenho minhas mãos limpas, que jamais me apropriei ou facilitei a alguém se apropriar do que é público.

Atenciosamente;

Deputado Estadual Jânio Mendes