PREFEITURA DE CABO FRIO APRESENTA PARÂMETROS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE PARTICIPATIVO

Foto: O Secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco durante sua fala no auditório da Prefeitura de Cabo Frio. 

Pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, proposta deve estar pronta até 2019

Equacionar harmonicamente o crescimento de Cabo Frio com acessibilidade plena para todos os cidadãos é o grande desafio do município na elaboração do Plano de Mobilidade Participativo. A proposta foi lançada nesta quarta-feira, dia 28, pela Prefeitura com apresentação dos parâmetros para a elaboração do documento. Obrigatoriedade imposta às cidades brasileiras pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), o plano tem prazo para ficar pronto até dezembro de 2019.

“Existem demandas reais que aumentaram conforme Cabo Frio cresceu e com isso o espaço urbano diminuiu. Quando a cidade cresce, as pessoas precisam se locomover seja por que meio for: a pé, bicicleta, moto, carro, ônibus. Temos que equacionar tudo isso, dialogando com demais áreas como meio ambiente e habitação, entre outras. Não temos como elaborar o plano sem a participação de vocês. O resultado depende do engajamento de todos”, convocou o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco.

Segundo ele, ao analisar os dados de Cabo Frio nos últimos cinco anos, o crescimento do número de veículos é maior do que o índice populacional: 11,9%, equivalente a 212.289 habitantes, contra 63,8% correspondentes a 69.782 carros. O secretário destacou ainda a importância da parceria com a Universidade Estácio de Sá, que cederá equipe técnica multidisciplinar bem como laboratórios para análises e testes necessários à implantação do plano.

De maneira geral, a lei nacional incentiva a participação social nas decisões sobre o Plano Participativo que tem foco na integração entre os diferentes modais de transporte, na sustentabilidade e na acessibilidade plena. Dentro do foco, a lei é clara: a prioridade deve ser o pedestre e o transporte coletivo urbano.

No lançamento do Plano, participaram da mesa a vice-prefeita Ruth Schuindt, os secretários Mauro Branco e Cláudio Bastos, de Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento da Cidade, respectivamente; a coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas; o arquiteto urbanista Leandro Knopp; o diretor da Universidade Estácio de Sá, Nirlei Eustáquio Barros, o vereador Aquiles Barreto, presidente da Câmara Municipal; e também os secretários Laura Barreto, da Educação, Ricardo Machado, da Cultura, e Clésio Guimarães, da Fazenda.

Parâmetros, conceitos e eixos: passos para a construção de uma cidade melhor para todos

De acordo com o arquiteto urbanista e mestrando em Engenharia Urbana, Leandro Knopp, que integra a equipe do recém-criado Departamento de Mobilidade Urbana e Engenharia de Trânsito, a lei federal norteia quais parâmetros, conceitos e eixos devem ser seguidos na construção do plano. Segundo ele, a estimativa é de que a fase inicial de elaboração do documento na discussão com a sociedade, incluindo a criação da lei municipal, seja de aproximadamente 18 meses.

“Após essa etapa, com cerca de mais um ano trabalhando no plano, já será possível dar entrada no Ministério das Cidades com o projeto de mobilidade para captar recursos, já que a proposta é pré-requisito para pleitear verba federal. Na verdade sobra dinheiro na União, mas de maneira geral os municípios não têm um plano, que indica como esse recurso será aplicado”, explicou Knopp.

Os principais conceitos para elaboração do plano são:

- cidade desenvolvida/pensada para todas as pessoas, indistintamente de possuir alguma dificuldade (física, por exemplo, ou idade avançada etc);

- valorização do transporte coletivo;

- intersetorialidade/integração: pensar a mobilidade em conjunto com outras áreas como habitação, uso do solo (importante para evitar inundações, por exemplo, que impedira o transporte coletivo de circular).

 A implantação do plano é dividida em fases:

- mobilização inicial, etapa realizada na cerimônia de hoje;

- construção da visão (elaboração de metas de curto, médio e longo prazo a partir das propostas da sociedade e do governo);

- cooperação por meio de parcerias; caracterização e diagnóstico (pesquisas, levantamentos, consultas públicas e avaliação de propostas);

- aprovação (criação de lei municipal que institua o plano de mobilidade urbana bem como a garantia de permanência da lei, superando descontinuidade política);

- implementação;

- avaliação das propostas e ações (revisão e atualização periódica do plano instituído).

O Plano de Mobilidade Participativo contempla eixos indicados conforme priorização da lei federal, que são:

- acessibilidade plena com foco nos pedestres (implantação e qualificação de calçadas e áreas de circulação a pé);

- criação de condições adequadas à circulação de ciclistas, seja por lazer, esporte ou meio de transporte;

- prioridade ao transporte coletivo e integração de sistemas (política tarifária, redução de custos do transporte coletivo urbano);

- locais para o transporte de carga, escolar urbano e rural, táxis e motoristas particulares;

- áreas de estacionamento (instrumento para controlar e inibir uso do transporte individual motorizado);

- criar um sistema viário (ruas, avenidas, praças e calçadas) de maneira que forme uma rede que abranja toda a cidade de maneira integrada;

- construção das propostas de acordo com os eixos, mas levando em consideração a especificidade de cada local/região (Peró e Tamoios têm características diferentes, logo, têm necessidades diferentes).

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Texto e foto: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Cabo Frio.