MARQUINHO EM REUNIÃO SE COMPROMETE EM USAR VERBA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA MANTES OS SALÁRIOS DESTE ANO EM DIA

Proposta é evitar atrasos nos salários de 2017 e manter o acordo alinhado na semana passada em relação ao que resta da gestão anterior.

O prefeito Marquinho Mendes se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com representantes dos sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo municipal. Na reunião, o prefeito se comprometeu em utilizar os R$ 15,8 milhões que deverão chegar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter os pagamentos deste ano em dia.

"Precisamos, a todo custo, evitar o que ocorreu no último mês, que é o atraso nos pagamentos por falta de dinheiro. Se a gente usar esse recurso (do FPM) para pagar o que resta da gestão anterior, vamos nos descapitalizar e criar problemas para os salários deste ano. O servidor precisa ter a segurança de que irá receber os salários atuais em dia. Por isso propomos concluir o que resta do mês corrente, fazer o próximo pagamento em dia e manter o acordo que alinhamos na semana passada sobre o que resta da gestão anterior. Desta forma poderemos cumprir tudo o que for acordado", disse o prefeito.

A proposta é finalizar o que falta do mês de maio (que venceu neste mês de junho) assim que os recursos entrarem nos cofres públicos. O prefeito disse ainda que, caso outras verbas entrem antes do FPM, irá realizar imediatamente esses pagamentos da mesma forma. O dinheiro proveniente do FPM também deverá ser utilizado para os pagamentos de junho (com vencimento no 5º dia útil de julho), sendo o pagamento feito, pela ordem, para aposentados, concursados, contratados e comissionados. O FPM está bloqueado pela Justiça por conta de irregularidades cometidas na gestão anterior. Uma decisão liminar, que cabe recurso, prevê o desbloqueio e a entrada do dinheiro em cinco dias úteis. 

Desta forma, o prefeito propôs manter os termos do acordo para o pagamento dos salários deixados pela gestão anterior alinhado na última quarta-feira (que ainda será debatido pelos servidores em assembleia). A proposta prevê o pagamento do que resta do ano passado - cerca de R$ 13 milhões - nos próximos 8 meses, com recursos provenientes da arrecadação própria do município, sendo nos primeiros 6 meses com teto de R$ 1 milhão a mais na folha de pagamento, e o restante - cerca de R$ 7 milhões - em janeiro e fevereiro, meses em que a Prefeitura arrecada mais recursos. Este acordo referente ao que resta da gestão anterior não contempla a Educação, já que o setor dispõe de recursos próprios do Fundeb e está com os pagamentos mais avançados que as demais categorias.

Veja abaixo tudo o que o governo atual já pagou neste ano em relação à folha salarial.

VALORES

PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL EM 2017 (incluindo salários deste ano e salários deixados pela gestão anterior) 

R$ 171,4 milhões

PAGAMENTO DE DÍVIDAS DEIXADAS PELA GESTÃO ANTERIOR

Geral - R$ 45,8 milhões.

Por segmento.

Educação - R$ 29,9 milhões;

Aposentados - R$ 8,3 milhões;

Guardas - R$ 1,9 milhões;

Demais categorias - R$ 5,6 milhões;

PERÍODOS

O QUE JÁ FOI PAGO DO GOVERNO ANTERIOR

2015

Educação - 1/3 Férias;

Aposentados - 3 parcelas do 13°.

2016

Educação - Outubro, Novembro, Dezembro e 13º

Administração - Setembro (parcela), Outubro (integral), Novembro (50%)

Guarda - Novembro (parcela) e Dezembro (parcela).

Saúde - Outubro (integral) e Novembro (parcela)

Aposentados - Outubro e Novembro.

O QUE FALTA DO GOVERNO ANTERIOR

2015

Educação - dois quintos do 13° de 2015;

Demais servidores - 1/4 do 13° de 2015.

2016

Educação - Nada.

Guarda - 13° de 2016;

Administração e Saúde - 50% do salário de novembro, salário de dezembro de 2016 e 13° de 2016.

Aposentados - Dezembro de 2016 e 13º.

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Texto e foto: Coordenadoria de Comunicação

da Prefeitura de Cabo Frio.