GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO E SINDICATOS NEGOCIAM SALÁRIOS DOS SERVIDORES

"Foto da Coordenadoria Municipal de Comunicação de Cabo Frio." 

Segundo o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, uma comissão formada pelo governo municipal de Cabo Frio se reuniu com representantes de sindicatos de diversas categorias na tarde de hoje, quinta-feira (5). A reunião no gabinete do prefeito Marquinho Mendes foi realizada para abrir as negociações para a regularização dos salários dos servidores municipais. 

Alguns funcionários estão com os salários atrasados desde setembro. Parte do décimo terceiro salário de 2015 também não foi quitada. A grande maioria dos servidores não recebeu os salários de outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro de 2016. Segundo os sindicatos, houve um direcionamento feito pela gestão anterior e apenas poucos servidores receberam os três últimos meses do ano passado.

Além do prefeito estiveram presentes os secretários de Fazenda, Clésio Guimarães; de Administração, Deodoro Azevedo; de Desenvolvimento, Claudio Bastos; de Saúde, Roberto Pillar; de Governo, Hélcio Azevedo; o procurador geral do município, Carlos Magno de Carvalho; e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar. Entre os sindicalistas estiveram presentes representantes dos sindicatos dos servidores da Saúde, Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e dos fiscais. O Sindicato dos Profissionais da Educação terá uma negociação separada, uma vez que existem recursos específicos, provenientes de verbas carimbadas, para o pagamento destes servidores.

"Recebemos o município com R$ 775 mil no caixa. Hoje, dia 5, temos aproximadamente R$ 2 milhões. Temos recursos bloqueados do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios. A situação é caótica. Somente a folha de pagamento dos funcionários efetivos é de R$ 18 milhões. Estamos aqui para propor uma análise conjunta e transparente das contas do município. Vocês serão secretários de Fazenda junto com o Clésio e irão dizer quais são as prioridades para que possamos cumpri-las dentro das possibilidades", disse o prefeito Marquinho Mendes.

O secretário de Fazenda explicou aos presentes que as dívidas do município estão sendo levantadas e negociadas. Somente com a concessionária de energia a dívida é de R$ 19 milhões. Com a concessionária de água, R$ 14,5 milhões. Já com precatórios, que são dívidas advindas de processos judiciais, a dívida gira em torno de R$ 120 milhões.

"Negociamos com a concessionária de energia o pagamento em 45 parcelas, com carência até março. Com a concessionária de água negociamos o pagamento em 300 meses, também com carência até março. Estamos contando com a arrecadação do IPTU e outros impostos para aumentar a nossa receita e viabilizar os pagamentos o mais rápido possível", explicou Clésio Guimarães.

O procurador geral do município informou que ainda não teve acesso a todos os bloqueios de recursos feitos por parte da Justiça. 

"Nossa equipe ainda não teve acesso a tudo o que está bloqueado. Precisamos ter em mente que tão importante quanto fazer os pagamentos é não deixar alguém morrer por falta de atendimento em hospital ou não deixar que o lixo se acumule pela cidade. Por isso estamos dispostos a destinar para o pagamento de salários todo recurso que for excedente aos gastos essenciais", completou Carlos Magno.

Proposta

Após uma longa negociação com os representantes sindicais, o governo aceitou propor que seja dado prioridade ao pagamento do mês de setembro aos servidores que ainda não o receberam. Este pagamento deverá ser feito assim que o levantamento dos salários atrasados for concluído. A proposta indica ainda que os salários de dezembro do ano passado sejam quitados até o dia 25 de janeiro. A proposta será levada à Justiça, que precisa autorizar o governo atual a pagar os vencimentos da gestão anterior. Já o salário de janeiro deverá ser pago até o dia 20 de fevereiro. O governo e os sindicatos irão negociar um calendário de pagamento para o restante dos atrasados e a continuidade do ano de 2017.

A proposta será levada pelos sindicatos para serem votadas em assembleias pelos servidores.

Fonte: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio/http://www.cabofrio.rj.gov.br/