VAMOS ACOMPANHAR OS VOTOS JÁ PRONUNCIADOS DO MINISTROS STF SOBRE O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO SENADO

O ministros realizam a leitura dos seus  votos sobre  a liminar para o afastamento do senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou hoje (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Corte julga nesta tarde se refenda a decisão individual do magistrado. 

Marco Aurélio começou a leitura de seu voto ironizando Renan Calheiros. "Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia. O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos.

“Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.

Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

“[O descumprimento] fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável e implica desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira", disse Marco Aurélio.

Além do relator, oito ministros devem votar. Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

Ao decidir pelo afastamento, o ministro entendeu que o senador é réu na Corte pelo crime de peculato, e, dessa forma, não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República, formada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, na ausência do presidente.

O entendimento está baseado na maioria de votos formada no julgamento de uma ação na qual a Rede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República.

Apesar da maioria de votos, o julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Voto do ministro Celso de Mello reformula voto e altera placar sobre afastamento de Renan.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu hoje (7) que não votou em julgamento anterior pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.

Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta tarde se mantém a decisão do ministro.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.

Em seu voto, Celso de Mello também criticou o descumprimento da decisão liminar pelo Senado. Segundo o ministro, não se pode desrespeitar decisões judiciais "por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais'.

"No Estado Democrático de Direito não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento de decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão”, disse o ministro.

Próximos votos

Até o momento, o relator da liminar, ministro Marco Aurélio, votou a favor do afastamento de Renan da Presidência do Senado. Após Celso de Mello, ainda faltam votar sete ministros.  Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.