VEJA OS LIMITES DE GASTOS DE CAMPANHA PERMITIDOS PARA PREFEITOS E VEREADORES DA REGIÃO DOS LAGOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no última quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeitos e a vereadores nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições, na tabela publicada na última quarta-feira (20) estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação de pessoal. 

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações, conforme a medida que segue o que estabelece Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu Artigo 100-A, parágrafo 6º.

Confira os limites de gastos dos candidatos a prefeitos e vereadores dos municípios da Região dos Lagos:

- ARARUAMA: 

*Eleitores: 92.990. 

*Prefeito: R$ 939.719,02 .

*Vereador: R$ - R$ 120.666,63.

- ARMAÇÃO DOS BÚZIOS: 

*Eleitores: 25.868.

*Prefeito: R$ 467.148,25.

*Vereador:R$ R$ 51.651,26.

- ARRAIAL DO CABO:

*Eleitores: 28.879.

*Prefeito: R$ 108.039,06. 

*Vereador:R$ R$ 35.615,13.

- CABO FRIO:

 *Eleitores: 146.434.

 *Prefeito: R$ 1.392.880,29.

*Vereador:R$ R$ 74.554,7. 

- IGUABA GRANDE:


*Eleitores: 21.857.

*Prefeito: R$ 325.023,66.

*Vereador:R$ R$ 45.237,18.

- RIO DAS OSTRAS:


*Eleitores: 84.956.

*Prefeito: R$ 1.150.995,24. 

*Vereador:R$ R$ 173.975,76.

- SÃO PEDRO DA ALDEIA:


*Eleitores: 62.903. 

*Prefeito: R$ 428.089,46.


*Vereador:R$ R$ 10.803,91

Fonte: Agência Brasil.