TEMER SANCIONA REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MPF

Foto: O presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na posse do novo titular da Defensoria Pública da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, fotógrafo  Valter Campanato/Agência Brasil.

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. As duas leis serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.