PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE A INVASÕES E CONSTRUÇÕES IRREGULARES




A Secretaria de Meio Ambiente, em ação conjunta com a Coordenadoria de Assuntos Fundiários, Postura, UPAM- Unidade de Policiamento Ambiental e 25º BPM- Batalhão de Polícia Militar, fez ontem (28) uma ação para combater invasões e construções irregulares em área pública e particular e em processo de favelização, no bairro Montes Brancos I.


A área de atuação da operação encontra-se no Parque Estadual Costa do Sol, que é restrita a interesse ambiental, portanto, não é passível de edificação.

  
Na operação, foram demolidos quatro edificações inacabadas comprovadamente, sendo simulações de moradias com intuito de especulações imobiliárias, dois muros e três alicerces. Mais de 20 agentes públicos participaram dessa operação conjunta.
  

A ação da Prefeitura visa promover o ordenamento territorial, mediante o controle do parcelamento e da ocupação de solo, conforme estabelece a CRFB- Constituição da República Federativa do Brasil.



Fonte: Site oficial da Prefeitura de Cabo Frio. 

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