AO ACEITA PEDIDO DE ABERTURA DE IMPEACHMENT DA FIM AO MODELO DE GOVERNO DE CHANTAGEM REALIZADA PELO PRÓPRIO PRESIDENTE DA CÂMARA?

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. 

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

Logo após o anúncio, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, foi chamado pela presidenta Dilma no terceiro andar do Palácio do Planalto. 

O vice-presidente da República, Michel Temer, ficou sabendo pelo próprio Cunha sobre a abertura do pedido. Temer estava no gabinete, na Vice-Presidência, quando recebeu uma ligação do presidente da Câmara e assistiu à entrevista pela televisão. Depois, Michel Temer foi para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

O anúncio pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que acatou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao plenário do Congresso Nacional em meio à votação do projeto de lei que muda a meta fiscal para este ano. Entre os parlamentares, a primeira reação foi que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma.

Um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, partido de Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi “uma decisão explícita de chantagem”. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”, disse.

Também decano na Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), avaliou que “qualquer solução é melhor que nenhuma solução” e essa acabou com o “impasse” sobre o futuro do governo. “Há esse lado positivo de se resolver, de uma vez por todas, esse impasse entre o mandato da presidenta e o processo do Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, disse.

Entenda o rito do processo de impeachment:

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o acatamento do pedido de impeachment “pôs fim ao império da chantagem”, o que, na opinião dele, era “a pior coisa que estava acontecendo para o país e para o mercado”. Ainda para Randolfe, Cunha perdeu a legitimidade para conduzir o processo.

“Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza. Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A vice-líder do PSB, senador Lídice da Mata (BA), também considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas de se manter à frente dos trabalhos que tratam do impeachment. “Acho que ele já demonstrou estar numa situação de suspeição”, avaliou a senadora. “Se além de tudo ele faz uma ameaça e depois cumpre essa ameaça quando recebe a notícia de que o PT vai votar contra ele, e aí instala o impeachment, é muito grave essa posição. Essa questão tem que ser enfrentada abertamente para gerar um contexto pedagógico de uma nova política”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou que a decisão de Cunha foi “claramente uma retaliação” à decisão do partido de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Aparentemente havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer seja e aí eu acho que a decisão da bancada pelo menos elimina com essa pressão que havia. Eu acho que cada cidadão brasileiro tem condição de fazer essa avaliação. Eu acho que foi uma retaliação e é algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão importante para o país”, disse.

O petista defendeu a presidenta Dilma e alegou que ela “não praticou nenhum ato ilícito” e que, portanto, não há elementos para a abertura do processo. Costa garantiu que o partido e o governo estão tranquilos e vão “enfrentar” o processo com o apoio da base aliada. “O Congresso mostrou claramente que não deu muita importância a isso. Depois dessa entrevista o Congresso votou duas matérias extremamente importantes e nós vamos enfrentar”.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que “existem fundamentos tanto jurídicos, quanto políticos para a decisão do presidente da Câmara”. Ele ressaltou que agora será necessário que as manifestações populares que têm acontecido ao longo do ano devem continuar para “mover a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional para a solução dessa crise política, que só se resolverá com a saída da presidente Dilma”.

O senador tucano aposta na fraqueza da base de apoio à presidenta no Congresso para que o impeachment, proposto também por seu partido, se realize. “Não é uma maioria sólida. Se tudo que é sólido se dissolve no ar, imagine uma maioria que foi arrebanhada com distribuição de cargos, loteamento do governo. Essa maioria se desfaz agora com o início do processo de impeachment”.