ACOMPANHE TODO O IMBRÓGLIO OCORRIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA AVALIAR O PARECER DO PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE DA CASA O DEPUTADO EDUARDO CUNHA

Aproximadamente às 10h30, começou a reunião do Conselho de Ética com o objetivo de apreciar o parecer preliminar em que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) recomenda a admissibilidade da representação do Psol e da Rede contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro.

No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela PGR, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética.

Após atraso de quase uma hora, a reunião do Conselho de Ética ainda não começou a analisar o relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em relação à representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O líder do PSC, André Moura (PSC-SE), solicitou questão de ordem, e pediu ao presidente para o cancelamento da reunião em razão da falta de quórum. De acordo com Moura, o regimento estabelece que se, dentro de meia hora não for atingido o quórum, a sessão deve ser cancelada. A reunião estava marcada para às 9h30 e o quórum só foi atingido às 10h24.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) manteve a reunião do colegiado e afirmou que responderá à questão de ordem em momento oportuno, mas disse não haver problemas em dar prosseguimento à reunião.

Manoel Junior (PMDB-PB) solicitou que o presidente do Conselho de Ética lesse a ata, por determinação do regimento. Araújo respondeu que a ata não ficou pronta e, caso ficasse pronta, seria lida. Manoel Júnior pediu que a reunião fosse encerrada. “Vossa excelencia está descumprindo o regimento dessa Casa”, reclamou.

Araújo rebateu: “Saiba que o presidente do Conselho sou eu”.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) respondeu ao peemedebista. “Está claro que está se querendo postergar essa reunião”, disse.

Manoel Júnior formulou outra questão de ordem solicitando o afastamento de Delgado do conselho, por ter assinado requerimento contra Eduardo Cunha. “Ele não se encontra em condições de deliberar nesse colegiado porque não tem a isenção e a imparcialidade”, disse.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) defendeu a manutenção de Delgado no colegiado. “Está claro, o deputado Júlio Delgado já se declarou impedido para não se tornar relator".

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que obstruir a reunião do conselho é um desrespeito ao colegiado. Ele ressaltou ainda que não cabe defesa do representado, uma vez que, neste momento, cabe apenas a apreciação do relatório preliminar. Alencar criticou a ausência de parlamentares do PT no conselho. “O antigo PT era muito mais presente”, disse.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo afirmou que não vê motivos para o afastamento de Pinato em razão da antecipação de seu parecer, apresentado na última segunda-feira (16). Segundo Araújo, o relator tem prazo de até dez dias para apresentar o parecer preliminar pela admissibilidade do processo, o que não o impede de apresentar o parecer antes do prazo previsto. Araújo afirmou ainda que Pinato não tem competência para se autoafastar da relatoria.

"O presidente do Conselho sou eu. Quem tem autonomia para afastar ou não afastar é o presidente do Conselho. Vou ler o documento, vou examinar e, se necessário, levarei ao plenário [do Conselho], se não for necessário, não levarei. Isso é um colegiado”, disse o parlamentar.

No exercício da presidência da Câmara, o segundo-secretário, deputado Felipe Bornier, cancelou a reunião do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

A reunião foi aberta pela manhã e suspensa após discussão entre os membros do Conselho. Ela deveria ser retomada após o encerramento da Ordem do Dia do Plenário.

A decisão foi tomada depois que os deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e André Moura (PSC-AL) afirmaram que a reunião feriu o Regimento Interno por ter aguardado mais de meia hora para o início e por continuar reunida mesmo depois do início da Ordem do Dia.

Houve protestos da decisão, especialmente dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Roberto Freire (PPS-SP).

O presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), também defendeu a legalidade da reunião. Segundo ele, não houve deliberação, mas a entrega de documentos. Desta forma, não teria havido desrespeito ao Regimento.

Para que haja outra reunião ainda hoje, deverá ser feita uma convocação extraordinária pelo presidente do Conselho.

Vários deputados saíram do Plenário e estão se dirigindo à sala do Conselho de Ética para que seja retomada a reunião marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

A reunião foi anulada pelo deputado Felipe Bornier, no exercício da presidência da sessão. Em protesto, outros parlamentares ficaram de costas no Plenário.

Sobre a coincidência do horário da sessão do Plenário e da reunião do Conselho de Ética, Eduardo Cunha já declarou que desde o início do ano sempre houve sessão na quinta-feira pela manhã, a partir de 9 horas, a pedido dos próprios líderes, para que a mesma não ocorra à tarde. "A sessão do Plenário já estava decidida antes de a reunião do Conselho ser combinada”, lembrou.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Eu tento dar exemplo de superação, de ética, e o senhor também tem de dar o exemplo e está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir. E o que o Bornier fez aqui não se faz”, protestou.

Cunha reafirmou, entretanto, que as decisões da Presidência sobre interpretações regimentais são sempre feitas à luz do Regimento Interno e disse que não se pronunciaria sobre a decisão referente ao Conselho de Ética. “Questão de ordem que tem implicação em matérias que ora podem ser de interesse da oposição e ora de interesse do governo não pode ser decidida pelo clima politico do momento. O recurso à CCJ foi admitido”, explicou.

O presidente foi interrompido várias vezes pelo protesto de deputados contra a anulação da reunião do Conselho de Ética.

O deputado Miro Teixeira (Rede –RJ) disse que houve ordem ilegal. Presidente do Conselho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) afirmou que, se os deputados que saírem do Plenário forem ao Conselho de Ética, ele vai reabrir a reunião. “Não quero ser o causador de problemas, fazer com que todos os deputados se dirijam ao Conselho, mas se isto ocorrer, tenho de reabrir e farei. Esta Casa não pode ficar enxovalhada com decisões deste tipo”, disse. Ele reafirmou que o Conselho é órgão independente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier que anulou a reunião do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo contra ele. 

A reunião foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier, no exercício da presidência da sessão do Plenário.

A decisão de Bornier levou vários deputados a sair do Plenário em ato de protesto.

Cunha disse que suspendeu a decisão para não contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriore pelo 1º vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o Plenário”, disse.

O presidente afirmou que não tomou a decisão durante os protestos dos deputados para “não passar a impressão de que o grito vai prevalecer em Plenário”, disse.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) considera a suspensão foi tardia. “Se fosse adotada antes dos eventos que ocorreram com a retirada [dos deputados], poderíamos ter retomado o diálogo. Agora o fato já ocorreu”, lamentou.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) elogiou a decisão de Cunha. “Está mostrando imparcialidade”, disse. Ele ressaltou que Cunha tem “plena condição de presidir a Casa”, disse.

O Plenário aguarda desde 13:38 o quórum para votação da Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Vários deputados anunciaram obstrução em protesto à anulação da reunião do Conselho de Ética.

Conselho de Ética reúne-se a portas fechadas para verificar denúncias de ameaças.

Deputados do Conselho de Ética estão em reunião fechada neste momento verificando a veracidade das denúncias de que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) e seu familiares teriam sofrido ameaças. Pinato é relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.

Fonte: Portal de Notícia da Câmara dos Deputados / Fotos dos Fotógrafos da Câmara Lucio Bernardo Junior e Gustavo Lima