REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE DEVE BENEFICIAR CERCA DE 10 MILHÕES DE ARTESÃOS
Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram
reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as
políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional
para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos
artesãos.
A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha
atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com
predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros
equipamentos.
Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e
cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o
financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de
matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio
comercial e certificação da qualidade do artesanato.
A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida
em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das
contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação
da Escola Técnica Federal do Artesanato.
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Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentação
no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organização da sociedade civil
de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda.
Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor
Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela,
facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade
como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito
específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”
Sônia Quintella diz que a preocupação é como a lei vai ser
posta em prática. Ela acredita na criação de políticas públicas que ajudem o
artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de
renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem
algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”,
acrescentou.
Visibilidade;
Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de
Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovação vai dar mais visibilidade à
categoria em relação às reivindicações. “Antes só tinha voz quem era
microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre,
acredita na obtenção de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei.
Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada
na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.
Quem frequenta o local, como o assistente administrativo
Manoel de Souza, também aprova a regulamentação. Morador de Brasília, ele
acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em
contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista Ângela Quintanilha, do
Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma
forma de valorizar uma profissão de criatividade.”
Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma
atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai
permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas para esses
trabalhadores, ao incentivar a qualificação e a gestão profissional das
atividades dessa categoria.
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