PLENÁRIO EXAMINA MEDIDA PROVISÓRIO QUE MUDOU SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL



O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (20) a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

No início da tarde, senadores que recentemente lançaram a Frente Progressista divulgaram um manifesto assinado por personalidades contra a MP 665 e também a MP 664/2014, que modifica regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o texto, enquanto o “andar de baixo” perde direitos, não há nenhuma medida do governo para, por exemplo, tornar o sistema tributário mais progressivo (com alíquotas maiores para os mais ricos).

Doze integrantes da frente garantiram que vão votar contra as medidas provisórias. A MP 664, lida na terça-feira (19), deve entrar na pauta de votações do Plenário na próxima semana.

Seguro-desemprego e abono salarial

Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.

O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.

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