CPI DO TELEMARKETING QUER CRIAR TELEFONE (0800) PARA PROTEGER O CONSUMIDOR.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga a prática abusiva do telemarketing ao consumidor, vai propor a criação de um telefone (0800) para que o cidadão em todo o Estado do Rio se livre da ação indesejada de ligações, mensagens eletrônicas (Whatsapp) ou SMS. O anúncio foi feito, nesta terça-feira, dia 5, pelo presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (SDD), após reunião de cerca de duas horas com representantes de operadoras de telefonia e de marketing no Palácio Tiradentes.  

-Um dos objetivos da CPI é a criação de um telefone único para que a gente possa ligar e pedir para que nosso nome seja retirado de cadastros indesejáveis. O Procon/RJ terá participação importante nessa ação, além da parceria das operadoras - afirmou o parlamentar, ressaltando que o maior número de reclamações recai sobre a Claro TV.

Logo após a abertura da reunião da CPI, o deputado Pedro Fernandes quis saber dos representantes de empresas de telefonia como eles obtêm cadastros de não clientes que sofrem com a ação de vendedores de planos concorrentes. O presidente da comissão citou o próprio exemplo. Cliente da operadora Vivo, Pedro Fernandes recebeu uma mensagem da Claro TV. 

Primeiro a responder, Rahib Youssef Hanna, representante da Vonex, que presta serviço para operadoras de telefonia, negou que a empresa tenha acesso a cadastros de não clientes. Já Daniel Rosa, representante da Cobmax, prestadora de serviços da Claro TV e da NET, admitiu que por meio do Google é possível se chegar a cadastros com telefones e CPFs de pessoas que de alguma forma tenham feito buscas no site. Eles negaram compra de cadastros ou apropriação indevida de dados pessoais.  

O presidente da CPI do telemarketing rebateu: - Elas (operadoras de telemarketing) vão ter uma semana para informar dia e hora em que essas ligações (para não clientes) aconteceram. Vamos pedir quebra do sigilo telefônico para ver quem está mentindo, usuários ou operadoras. E vamos provar que são as operadoras. 

Participam da reunião da CPI do telemarketing o presidente da Claro TV, Antonio João Filho, representantes do Ministério Público Federal, da Anatel, da OAB, do Google, da Algar Telecom, TIM, Vivo e Oi, além de parlamentares como os deputados Paulo Ramos (Psol), Fábio Silva (PMDB) e Wanderson Nogueira (PSB).

CPI quer criar lei sobre acesso a prédios 

Outra iniciativa da CPI do telemarketing, que foi instalada em março e terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, é a proposta de estabelecer uma legislação sobre o acesso de pessoas em prédios públicos ou comerciais. Mais uma vez, o deputado Pedro Fernandes citou um exemplo próprio.

Até onde prédios podem exigir dados como fotos, número de identidade, CPF, para permitir o acesso de pessoas? Não há legislação sobre isso. Ontem mesmo, fui a um edifício e me pediram o CPF. Disse ao atendente que tinha o direito de não fornecê-lo e ele me respondeu que não autorizaria minha entrada - afirmou o deputado. E acrescentou: - O que é feito com esses cadastros? Quais informações são realmente importantes? Esses dados, inclusive, podem favorecer a ação de estelionatários.

Segundo Pedro Fernandes, um relatório da Polícia Civil indica que houve aumento significativo desse tipo de crime pela facilidade de acesso a dados pessoais.

Temos que criar mecanismos para amenizar esse perigo. Quero ter o direito de não ter que dar o meu CPF pra qualquer pessoa.

Por: Marco Aurélio Lisan, jornalista e assessor de imprensa / Fotografo Pedro Fernandes