ALERJ – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO VOTA 11 VETOS DE PROJETO DE LEI APROVADOS NA CASA

         

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (06/05) mais 11 vetos a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei.

Fonte: Portal Notícia Alerj / Foto Ascom - Alerj. 

- Veto total ao projeto de lei 3.131/14, do deputado Átila Nunes (PSL), que obriga academias de ginástica, artes marciais, musculação e atividades físicas em geral a terem um profissional registrado  no Conselho Regional de Educação Física como responsável pelas atividades. 

- Veto total ao projeto de lei 3.257/10, do deputado André Lazaroni (PMDB), que obriga oficinas e concessionárias especializadas em manutenção de carros, barcos e aviões a se desfazerem de peças, acessórios e carcaças em até 30 dias.

- Veto total ao projeto 288/11, do deputado Luiz Martins (PDT) e do ex-deputado Gilberto Palmares, que obriga agências bancárias a instalar bloqueadores de sinal de celular, de rádios transmissores ou aparelhos similares. O texto modifica a Lei 5.939/11, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares em bancos. 

- Veto total ao projeto 359/11, do deputado licenciado José Luiz Nanci (PPS), que torna obrigatória a calibração de instrumentos e equipamentos utilizados na segurança e na saúde humana. 

- Veto total ao projeto de lei 600/11, do deputado licenciado Bernardo Rossi (PMDB), que prevê a instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas de todas as idades com deficiência em praças e parques públicos, além de acesso especial para cadeirantes. 

- Veto total ao projeto 1.918/13, da ex-deputada Myrian Rios, que obriga todas as atividades esportivas que ocorram em locais com placar eletrônico a divulgar mensagem contra o turismo sexual. 

- Veto total ao projeto 2.102/13, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que determina a divulgação, no interior dos ônibus, dos telefones das ouvidorias das secretarias municipais de Transporte, quando o veículo for de responsabilidade municipal, e do Detro, quando o transporte for intermunicipal.

- Veto total ao projeto 2.461/13, da ex-deputada Aspásia Camargo, que proíbe no Estado o uso de amálgamas dentárias a base de mercúrio – conhecidas como “obturações de prata”. 

- Veto total ao projeto 3.132/14, do deputado André Ceciliano (PT),  que busca garantir as atividades relacionadas ao ensino técnico no imóvel conhecido como Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, no município de Engenheiro Paulo de Frontin. 

- Veto total ao projeto de lei 2.860/14, do deputado Jânio Mendes (PDT), que cria o Programa Estadual de Ampliação e Renovação de Equipamentos de Saúde para o Serviço de Radioterapia. O texto fala em ampliar os serviços de radioterapia para a população e na renovação de equipamentos.

- Veto total ao projeto 3.279/14, do deputado Paulo Ramos (PSol), que que impede o Detran de suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à da renovação da carteira de habilitação.