SENADO - APROVADA MP QUE LIBERA R$ 30 BI PARA O BNDES

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015. A MP liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O texto vai à sanção.

Fonte: Portal de Notícia do Senado.

A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira (28), mas foi adiada devido a questão levantada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele afirmou que teria de ser votado antes o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 — Complementar), pois a votação desse PLC já havia sido iniciada na semana passada. Em seguida, o Plenário retomou a votação do PLC 15, que acabou por ser aprovado.

Além de liberar R$ 30 bilhões para o BNDES, o  PLV 2/2015 dispõe que o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias, prevê refinanciamento parcial das dívidas feitas por caminhoneiros para comprar caminhões e abre a possibilidade de os trabalhadores aumentarem o limite de descontos autorizados em suas folhas de pagamento.