CABO FRIO ASSUME GESTÃO PLENA DA SAÚDE

Município receberá verbas diretamente do Ministério da Saúde e poderá fiscalizar e exigir mais qualidade no atendimento prestado por terceiros

            O tramite agora é meramente burocrático. Desde março, o município de Cabo Frio assumiu a gestão plena da Saúde, desde a Atenção Primária até os procedimentos de média e alta complexidade. Assim, os recursos antes destinados pelo Ministério da Saúde primeiramente para o Estado, seguirão diretamente para os cofres do município, que assumirá a condição de gestor de todos os contratos, mantidos através do Sistema Único de Saúde (SUS), com prestadores de serviços que atuam na cidade, como é o caso de hospitais, clínicas laboratórios de análises clínicas, entre outros.

            - Vamos ter mais controle para exigir serviço de qualidade para a população -, comemora o secretário Municipal de Saúde, Dirlei Pereira, que nesta terça-feira, dia (03/6), se reuniu com os prestadores de serviços para explicar o funcionamento do novo sistema.

            Para o secretário, a mudança coloca em curso uma verdadeira revolução na saúde do município.

            - É uma decisão histórica que vai nos dar as ferramentas e as condições de que precisamos para oferecer mais saúde e mais qualidade de atendimento para os cabo-frienses -, comemora.

            Segundo a coordenadora de controle de avaliação de faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandra Carvalho, os prestadores de serviço, foram informados sobre os repasses, documentações, tramites burocráticos e pagamentos.

            - É preciso ter ciência que não é uma coisa simples. Tem toda a parte burocrática. As documentações já foram reunidas, aguardamos parecer do Departamento Jurídico. Com a Gestão Plena os pagamentos saem mais rápido. O que antes levava entre 60 a 90 dias para pagar, hoje, acreditamos que o pagamento será efetuado em 30 dias. Com a Gestão Plena vamos poder controlar mais a prestação de serviço e cobrar dos fornecedores -, disse Alessandra.

Entenda a Gestão Plena

            O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, desde sua criação, em 1988, que os municípios sejam os gestores plenos da saúde local. É fácil entender por que. O sistema de saúde brasileiro é universal. Logo, qualquer cidadão em qualquer parte do país tem o direito de usar seus serviços. Se cada município dispõe de recursos e competência legal para oferecê-los, seu provimento torna-se uma tarefa menos complexa. Além disso, as especificidades regionais podem ser tratadas de forma mais eficaz com os recursos próximos da demanda. A implantação da Gestão Plena da Saúde integra o programa “Saúde mais Perto de Você”. Outra ação de impacto do programa contempla a ampliação dos serviços que compõem a rede de Atenção Básica à Saúde – Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácias Comunitárias e programa de Saúde Bucal.

            O planejamento final da ampliação da Atenção Básica prevê a integração de todos os serviços.

            - Nossa meta é chegar a 2016 com todas as regiões da cidade cobertas pelas equipes de ESF, farmácias comunitárias e serviço de saúde bucal. Ao final desse processo, todas as unidades de saúde deverão oferecer os serviços de maneira integrada. Por isso, chamamos o programa de ‘Saúde Mais Perto de Você’. Os cabo-frienses terão uma rede completa de atenção básica muito próxima de suas casas” -, explica o secretário de Saúde.

Texto: Alexandra Oliveira | Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde

Fotos: Alvaro Neves