CARDOZO PEDE DESCULPAS PELOS CRIMES DA DITADURA

Ministro da Justiça disse ter o "dever constitucional" de pedir perdão às pessoas atingidas pela ditadura; "o ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo arbítrio, pelo abuso, e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada"; segundo José Eduardo Cardozo, que deu as declarações durante o ato "Para não repetir – 50 anos do golpe militar" na sede da OAB, em Brasília, o fato de um ministro da Justiça pedir desculpas em nome do Estado "é algo que mostra um novo tempo"

Fonte: Jornal 247

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas pelos crimes ocorridos durante o período da ditadura nesta segunda-feira 31, quando são lembrados os 50 anos do golpe militar. "O ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo arbítrio, pelo abuso, e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada", disse Cardozo.

Para o ministro, seu pedido é algo que mostra um novo tempo, uma vez que "durante muito tempo ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar". "Eu me lembro de figuras que ocuparam o mesmo posto e disseram 'nada a declarar'. Eu, não. Eu tenho o dever constitucional de pedir perdão", afirmou.

Segundo ele, ainda existem "resquícios" do período da ditadura no Brasil. "Nós superamos tempos difíceis, mais ainda há resquícios. A ausência de limites, muito claramente impostos, arbítrios e abusos de autoridades ainda se fazem muito presentes em nosso cotidiano", afirmou. Segundo ele, a sociedade tem o dever de relembrar o regime. Em sua opinião, relembrar o período "é muito bom para podermos ter tempos melhores".

Na abertura do ato público Para Não Repetir, foi exibido vídeo em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Faoro foi o responsável pela articulação entre sociedade civil e governo militar que possibilitou uma série de aberturas políticas e jurídicas durante os últimos anos da ditadura, caso da anistia e da concessão de "habeas corpus".

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil. "Precisamos analisar o período de ditadura para que possamos criar os diques necessários para que ações autoritárias signifiquem um germe que contamina o início de um período tortuoso para o país", afirmou. "A OAB Nacional, juntamente com as Seccionais, marca esse ato público como homenagem aos lutadores e heróis da advocacia e da sociedade que lutaram contra a ditadura."

José Eduardo Cardozo participou do ato público ao lado de Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, do jurista Fabio Konder Comparato, da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, do deputado federal José Mentor, do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, do secretário do MJ Flávio Caetano, do advogado Técio Lins e Silva, do conselheiro do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, e do desembargador do TRF-1 Kássio Nunes Marques