PRESIDENTE DA COMISSÃO O VEREADOR EMANOEL FERNANDES APRESENTA PROJETO DE LEGISLAÇÃO UNIFICADA NA CÂMARA DE ARRAIAL
(05.08.13) – Os vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo conheceram, hoje, o projeto de legislação unificada criado pela Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama da Câmara Municipal de Cabo Frio. A ideia foi levada pelo presidente da Comissão, vereador Emanoel Fernandes, que apresentou o esboço de três projetos de leis que terão impacto direto na redução do despejo de esgoto in natura, dos efluentes tratados e de outros agentes poluidores tanto nas águas da Lagoa de Araruama quanto do rio Una.
- São projetos que proíbem a instalação de novos empreendimentos de grande porte sem que eles tenham uma estação própria para tratamento de esgoto e um projeto para reutilização da água, que criam campanhas de conscientização junto às escolas da rede municipal, e outras ações que visam a captação de óleo vegetal e outros agentes poluidores – explicou Emanoel Fernandes, lembrando que a ideia é fazer com que esta legislação unificada já esteja aprovada por todas as Câmaras da região até o próximo dia 14, quando acontece a Audiência Pública que vai tratar da despoluição da Lagoa de Araruama (a partir das 8 horas no Teatro Municipal de Cabo Frio).
Assim como os vereadores das Câmaras de Araruama e Iguaba Grande, os representantes do legislativo municipal de Arraial do Cabo também abraçaram a ideia da legislação unificada, e se comprometeram a colaborar com o processo de despoluição do maior corpo hídrico hipersalino do mundo.
- Já temos alguns projetos de lei com foco na lagoa tramitando nas comissões internas da Câmara, como o que proíbe a instalação de novos empreendimentos em Arraial sem que eles tenham uma estação própria para tratamento de esgoto – comentou o vereador Renato Martins Vianna. “Como este projeto faz parte da legislação unificada proposta pela Comissão Especial de Despoluição, criada pelo vereador Emanoel Fernandes, da Câmara de Cabo Frio, vamos pedir que ele seja analisado em regime de urgência pelas comissões internas” – completou o vereador Ayron Freiro.
Após a reunião com os verea dores cabistas, o vereador cabo-friense Emanoel Fernandes seguiu para o município de São Pedro da Aldeia para tentar agendar uma reunião com os vereadores aldeenses também com o objetivo de discutir a legislação unificada em torno da Lagoa de Araruama, já que nesta quarta-feira, às 14h30, a comissão apresentará a proposta aos vereadores de Armação dos Búzios.
Além de Emanoel Fernandes e dos vereadores Renato Martins Vianna e Ayron Freixo, a reunião de hoje também contou com a presença dos vereadores cabistas Thiago Félix dos Santos, Sérgio Lopes de Oliveira e Luciano Farias, de Luciana Nogueira (técnica em logística ambiental e chefe de gabinete do vereador Edson Almenara Júnior), Roosevelt Monteiro (da Fundação de Meio Ambiente), Vinícius Fonseca (da CooperClean), Everaldo Dias (da Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Claudio Bertollo e João Fernando (ambos da Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo – ESAC).
Att,
Cristiane Zotich | Assessora de Imprensa
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