COM VOTO CONTRÁRIO DO PSOL, PROJETO DÁ CARTA BRANCA PARA EXECUTIVO USAR RECURSOS FMI

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11) o Projeto de Lei 7675/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelo projeto, que tem um único artigo, o governo federal, na pessoa do Ministro da Fazenda, fica autorizado a movimentar os valores titularizados pelo Brasil em contas do FMI para contribuir com iniciativas de redução da dívidas de outros países. Apesar de o governo justificar o projeto citando casos de alívio da dívida de países pobres como a Libéria, Somália e Sudão, na prática o projeto dá “carta branca” ao Executivo para usar os recursos do Tesouro brasileiro para quaisquer países que tenham pendências com o FMI. O deputado federal Ivan Valente apresentou voto em separado contrário ao PL 7675/2010, por entender que ele é prejudicial aos interesses econômicos dos brasileiros. “Não se trata de ser contrário à iniciativa de alívio financeiro de países pobres. Mas é preciso lembrar que os recursos do Brasil no FMI são originários das reservas internacionais, que por sua vez são obtidas por meio de caríssimo endividamento interno, que paga as maiores taxas de juros do mundo”, explicou Valente. “Assim, o Tesouro Nacional, ou seja, o povo brasileiro, paga altíssimas taxas de juros ao setor financeiro para obter recursos que são aplicados a taxas de juros quase zero no FMI, para que este organismo refinancie a dívida de países europeus, salvando os banqueiros internacionais. Sem contar que pacotes de refinanciamento de dívidas impostos pelo FMI sempre vem acompanhados de imposições de políticas neoliberais, como o drástico corte e gastos sociais, demissões em massa de servidores públicos, reformas da previdência, privatizações, etc. Assim, perde o povo brasileiro e as populações desses países”, acredita. Para Ivan Valente, se aprovado em definitivo, nada impede que este PL autorize um aprofundamento desta política de salvamento do setor financeiro europeu, às custas do povo brasileiro. “Portanto, é imprescindível que o Parlamento mantenha sua prerrogativa de estudar e autorizar cada operação, tendo acesso a todo o conjunto de condicionalidades impostas a tais países pelo FMI em cada pacote de “alívio”, e não dê uma carta branca ao Poder Executivo”, concluiu Ivan Valente. O PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O PSOL seguirá atuando para barrar sua aprovação definitiva.