APENAR OU NÃO APENAR: A DÚVIDA DE AYRES BRITTO

Presidente do Supremo Tribunal Federal vive seu momento hamletiano e ainda não decidiu se fixará as penas dos condenados na Ação Penal 470 antes de se aposentar no dia 14 de novembro. De todo modo, seria estranho definir punições num órgão colegiado, sem ouvir antes os argumentos dos demais ministros

Apenar ou não apenar? Esta é a dúvida que aflige a mente de Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. Prestes a se aposentar, no próximo dia 14 de novembro, ele ainda não definiu ser irá fixar as penas dos condenados. A tendência é que não o faça, uma vez que, num órgão colegiado, antes de punir, um juiz ouve também os argumentos de seus colegas. Leia, abaixo, o noticiário da Agência Brasil:

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A conclusão da Ação Penal 470, o processo do mensalão,  no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer depois da aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ele sairá do STF no dia 14 de novembro e ainda tem dúvida se deixará as sugestões de penas por escrito. Ayres Britto tem se mostrado desconfortável com a hipótese de não participar dos debates finais do julgamento.

A fixação das penas está provocando polêmica desde 23 de outubro. Os ministros não conseguem chegar a um critério objetivo para as punições, o que deixa o julgamento imprevisível. Essa situação é o principal empecilho para que Ayres Britto deixe o voto por escrito.

Os ministros não se entendem, por exemplo, sobre os critérios de aumento de pena para os crimes cometidos - entre eles a continuidade delitiva, quando um crime dá origem a outros da mesma espécie. Enquanto uma corrente defende a majoração no limite máximo permitido por lei - dois terços da pena original - nos casos em que houve dezenas de atos criminosos, outro grupo defende aumento de um terço para evitar que a pena seja muito alta.

Nessas situações, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, sempre interfere lembrando que o STF precisa ter penas mais previsíveis, inclusive para servir de parâmetro aos juízes de primeira instância. Os ministros, no entanto, não têm chegado a consenso até agora.

Um exemplo das limitações das penas fixadas com antecedência é o caso do ex-ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou logo no início do julgamento do mensalão, deixando por escrito somente parte das condenações. Seu voto frequentemente é esquecido pelos colegas por não se encaixar em nenhuma corrente majoritária, e o voto acaba isolado, sem possibilidade de ser alterado. É esse tipo de situação que Ayres Britto quer evitar.