Responsável pela revisão da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski informou nesta terça-feira aos colegas que seu parecer está pronto. Com isso, o Julgamento poderá começar na data prevista

Com a apresentação do parecer, Lewandowski garante que cronograma aprovado pelo Supremo será mantido

Fonte: Congresso em Foco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira (26) seu relatório revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT. Com a entrega do relatório, fica confirmado para agosto o início do julgamento do caso, que envolve 38 pessoas e deve durar o mês inteiro. Joaquim Barbosa, o relator da ação, entregou seu relatório em dezembro do ano passado.

Lewandowski comunicou hoje ao relator e ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que seu parecer como relator revisor do processo está pronto. Em ofício encaminhado aos dois, ele afirmou que, desta maneira, será possível o cumprimento do cronograma estabelecido pela corte em 6 de junho. Os ministros decidiram que o julgamento começará em 1º de agosto. A proposta, aprovada por unanimidade, foi elaborada pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello.

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Edição extra

No entanto, para começar em 1º de agosto, será preciso publicar uma edição extra do Diário da Justiça. Isso porque o Regimento interno do Supremo prevê a necessidade de antecedência de 24 horas para a divulgação e outras 48 horas para que as partes possam tomar ciência do julgamento. Caso tivesse sido entregue ontem, a informação seria publicada hoje e a análise começaria na data prevista.

Cada advogado, segundo o cronograma aprovado, terá uma hora para apresentar seus argumentos. Na sexta-feira (3 de agosto), não haverá sessão. A partir de segunda-feira (6 de agosto), as sessões serão diárias – de segunda a sexta-feira –, com cinco sustentações orais por dia. Cada sessão terá cinco horas de duração. Após as sustentações orais, a expectativa é que os votos comecem a ser proferidos em 15 de agosto.

A votação começa com Barbosa, que será seguido pelo relator revisor, Ricardo Lewandowski. Depois, os ministros votam por ordem de tempo na corte, do mais novo para o mais antigo, terminando com o voto do presidente do STF. A sequência inicia-se, então,  com a ministra Rosa Weber, seguida de Luiz Fux, José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.