Julgamento do CNJ é interrompito na tarde desta quarta-feira.

Redação SRZD | Nacional | 01/02/2012 20h22

O julgamento que decidiria sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigações contra magistrados foi suspenso às 18h30 desta quarta-feira pelo ministro Cezar Peluso.

Interrompido por causa de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento será retomado na tarde desta quinta. O voto do leitor da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, nem terminou de ser lido. No entanto, Mello chegou a defender a adoção de limites ao poder do CNJ, dizendo que o órgão não deve abrir sindicâncias antes dos tribunais nem avançar na frente das corregedorias.

O ministro disse que a finalidade de punir magistrados não serve como justificativa para o "abandono do princípio da legalidade".

Peluso destaca atuação do CNJ, mas defende Judiciário

Na abertura do ano no Judiciário realizada nesta manhã, o ministro Peluso destacou a atuação do CNJ, apesar de advertir que o STF não deve ceder a "pressões impróprias".

Cezar Peluso disse que o conselho "como orientador da política nacional" tem orientado "os progressos do Poder Judiciário". Quando mencionou a invalidação da Lei da Ficha Limpa pela Corte, o ministro frisou que o Supremo não devem ser pressionados "a adotar interpretações que lhes repugnam a consciência". Segundo Peluso, o CNJ abriu em torno de si um "debate-apaixonado"

Na solenidade, Peluso fez elogios ao Judiciário brasileiro, afirmando que é o "melhor que já teve o País", com obrigação de resolver "conflitos de uma sociedade ainda desigual, cuja ansiedade acumulada a leva a cobrar injustiças de tempos passados". Ele negou ainda que veja crise na Justiça brasileira.

Controvérsias

A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto de 2011 e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de "bandidos de toga". As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. A nota é assinada pelos demais conselheiros, que classificaram de "levianas" as considerações.

O assunto ficou de setembro a dezembro na pauta esperando ser chamado para julgamento por Peluso. Enquanto isso, para fortalecer as corregedorias locais, o presidente começou a publicar, no site do CNJ, os processos administrativos contra magistrados em andamento nos tribunais regionais.

O processo só chegou a uma definição opós a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a Corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.