VAZAMENTO DE PETRÓLEO QUE MANTEVE UMA MANCHA NO MAR DA BACIA DE CAMPOS, TORNA-SE FORTE ARGUMENTAÇÃO PARA O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO EM PROL DA NÃO DIVISÃO DO ROYALTIES DO PETRÓLEO.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O vazamento de petróleo que mantinha nesta quinta-feira uma mancha no mar da Bacia Campos deu munição para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no protesto que o Estado realizou sobre a divisão dos royalties do petróleo.

"Isso ilustra bastante uma das razões do preceito constitucional da indenização, porque isso não vai chegar ao Tocantins nem ao Mato Grosso; vai chegar ao litoral do Rio de Janeiro", disse ele, acrescentando que não tem informação sobre a dimensão do acidente.

A mancha de óleo no mar se encontra no campo de Frade, onde a petroleira norte-americana Chevron mantém o controle da produção, segundo informou a empresa nesta quinta-feira. Autoridades brasileiras informaram que ainda investigam as causas e tentam retirar o óleo do local.

Um ato público que reuniu cerca de 250 mil pessoas parou a cidade do Rio para protestar contra a redução das fatias da União, Estados e municípios produtores de petróleo e a elevação da participação dos Estados e municípios não produtores.

O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovado em outubro pelo Senado, retira dos municípios fluminenses atualmente contemplados por estes recursos 33 bilhões, além das perdas do governo estadual, calcula a secretaria de Desenvolvimento do estado.

Cabral voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o projeto de lei. "Nossa presidente é uma mulher serena e sensível e sabe que esse é um precedente que abre brecha de violação de direitos muito grave. Ninguém está discutindo o valor do dinheiro, mas os princípios", disse o governador a jornalistas durante o ato público, na noite desta quinta-feira.

Se a presidente não vetar o projeto, Estados e municípios devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que transferir royalties de contratos já assinados é inconstitucional.