LEIAM SOBRE A INDIGNAÇÃO DO DIRETOR DE CARNAVAL E HARMONIA DA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS LAÍLA, SOBRE O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE DESFILE DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS DE SAMBA E SIMILARES.
Após a polêmica do projeto de lei sobre proibir crianças de desfilarem na Sapucaí, o SRZD-Carnaval conversou com o diretor de Carnaval e de Harmonia da Beija-Flor de Nilópolis, Laíla, para saber mais sua opinião sobre o assunto.- Laíla diz que Beija-Flor 'não tem nada pronto' para 2012
O projeto de lei é de autoria do vereador Jorge Manaia. A ementa do projeto determina "a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e gupos assemelhados, no âmbito do município do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências". Segundo o vereador, é preocupante o tom libidinoso, além das atitudes libertinas que dominam as pessoas na época do Carnaval.
Como um amante e produtor experiente do Carnaval, Laíla defende a festividade e é enfático ao dar sua justificativa sobre a intenção de Manaia com o projeto.
"Isso não tem objetivo. Tem muitas coisas para ele se preocupar. Ele sabe que a maioria é família carente que gosta do que faz, que buscam caminhos profissionais no Carnaval. Muitos funcionários que tenho no barracão começaram a trabalhar com 14, 15 anos de idade - quando ainda era permitido - porque gostavam da atividade", disse.
O diretor afirmou que não se deve "pegar a escola de samba como cobaia", ressaltando o bom tratamento e a preocupação que a Beija-Flor tem com as crianças, tendo em vista os orfanatos, a distribuição de cestas básicas e outros aspectos que provam que o Carnaval traz bons frutos para os jovens.
"O Rio de Janeiro está infestado de crianças pela rua. É com isso que ele tem que se preocupar. Ele tem que ver a alegria das crianças no dia de Carnaval e nos ensaios, o que a gente proporciona para elas", defendeu.
A escola foi escolhida pelo programa "CQC" para opinar sobre a questão, na edição que foi ao ar na última segunda-feira.
O projeto de lei é de autoria do vereador Jorge Manaia. A ementa do projeto determina "a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e gupos assemelhados, no âmbito do município do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências". Segundo o vereador, é preocupante o tom libidinoso, além das atitudes libertinas que dominam as pessoas na época do Carnaval.
Como um amante e produtor experiente do Carnaval, Laíla defende a festividade e é enfático ao dar sua justificativa sobre a intenção de Manaia com o projeto.
"Isso não tem objetivo. Tem muitas coisas para ele se preocupar. Ele sabe que a maioria é família carente que gosta do que faz, que buscam caminhos profissionais no Carnaval. Muitos funcionários que tenho no barracão começaram a trabalhar com 14, 15 anos de idade - quando ainda era permitido - porque gostavam da atividade", disse.
O diretor afirmou que não se deve "pegar a escola de samba como cobaia", ressaltando o bom tratamento e a preocupação que a Beija-Flor tem com as crianças, tendo em vista os orfanatos, a distribuição de cestas básicas e outros aspectos que provam que o Carnaval traz bons frutos para os jovens.
"O Rio de Janeiro está infestado de crianças pela rua. É com isso que ele tem que se preocupar. Ele tem que ver a alegria das crianças no dia de Carnaval e nos ensaios, o que a gente proporciona para elas", defendeu.
A escola foi escolhida pelo programa "CQC" para opinar sobre a questão, na edição que foi ao ar na última segunda-feira.
Leia o que diz o projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 542/2010
EMENTA:
PROJETO DE LEI Nº 542/2010
EMENTA:
"DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NO DESFILE DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E GRUPOS ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VEREADOR DR.JORGE MANAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º - Fica proibido o desfile de crianças em qualquer agremiação carnavalesca, ou grupo assemelhado.
Parágrafo Único - Excetua-se da proibição prevista no caput a participação de crianças em Escolas Mirins, e em alas compostas exclusivamente por crianças, desde que não fique evidenciada nenhuma forma de erotização.
Art. 2º - A inobservância da determinação contida no artigo anterior, sujeitará a agremiação às penalidades de advertência ou multa que deverão ser aplicadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, cuja variação deverá estar compreendida entre a faixa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por criança.
Parágrafo Único - O Pode Executivo poderá, por meio de decreto, estabelecer a gradação das multas, respeitados os parâmetros fixados no caput.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É notório o grande número de ocorrências que tomamos conhecimento, todos os dias, vitimando nossas crianças, por encontrarmos pessoas envolvidas com a prática repulsiva da pedofilia, em todos os ramos da sociedade.
Não sou contra, em linhas gerais, os festejos que envolvem o carnaval, e também não podemos negar a beleza, e o esplendor que o desfile das Escolas de Samba nos proporciona. Fato preocupante é o tom libidinoso, e as atitudes libertinas que tomam conta de algumas pessoas nessa época.
O fato é que no carnaval somos bombardeados por idéias, e imagens, principalmente veiculadas pela mídia, apelando para o erotismo, a sexualidade, e total descaso dos nossos valores morais.
O objetivo do presente projeto é a proteção das nossas crianças, com a conseqüente diminuição da vulnerabilidade, que o carnaval inexoravelmente as expõe. Busca-se eliminar, ou mesmo diminuir, o quanto possível, a investida de pessoas que, por oportunismo, aliciam, e as abordam de maneira covarde, procurando assim, contribuir para nos livrar desse mal que é a pedofilia.
Fixei parâmetros mínimos e máximos para que, em homenagem ao princípio da legalidade, o Executivo possa fixar, por decreto, a forma como irá fiscalizar e como irá aplicar as eventuais punições. Assim o fiz por entender que ao Executivo não lhe foi dado o Poder de editar Decretos Normativos, mas sim, apenas os Regulamentares.
Assim sendo, apresento a presente proposta legislativa a fim de proporcionar a preservação do respeito, dignidade, e a integridade física psíquica e moral de nossas crianças.
Autor(es): VEREADOR DR.JORGE MANAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º - Fica proibido o desfile de crianças em qualquer agremiação carnavalesca, ou grupo assemelhado.
Parágrafo Único - Excetua-se da proibição prevista no caput a participação de crianças em Escolas Mirins, e em alas compostas exclusivamente por crianças, desde que não fique evidenciada nenhuma forma de erotização.
Art. 2º - A inobservância da determinação contida no artigo anterior, sujeitará a agremiação às penalidades de advertência ou multa que deverão ser aplicadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, cuja variação deverá estar compreendida entre a faixa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por criança.
Parágrafo Único - O Pode Executivo poderá, por meio de decreto, estabelecer a gradação das multas, respeitados os parâmetros fixados no caput.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É notório o grande número de ocorrências que tomamos conhecimento, todos os dias, vitimando nossas crianças, por encontrarmos pessoas envolvidas com a prática repulsiva da pedofilia, em todos os ramos da sociedade.
Não sou contra, em linhas gerais, os festejos que envolvem o carnaval, e também não podemos negar a beleza, e o esplendor que o desfile das Escolas de Samba nos proporciona. Fato preocupante é o tom libidinoso, e as atitudes libertinas que tomam conta de algumas pessoas nessa época.
O fato é que no carnaval somos bombardeados por idéias, e imagens, principalmente veiculadas pela mídia, apelando para o erotismo, a sexualidade, e total descaso dos nossos valores morais.
O objetivo do presente projeto é a proteção das nossas crianças, com a conseqüente diminuição da vulnerabilidade, que o carnaval inexoravelmente as expõe. Busca-se eliminar, ou mesmo diminuir, o quanto possível, a investida de pessoas que, por oportunismo, aliciam, e as abordam de maneira covarde, procurando assim, contribuir para nos livrar desse mal que é a pedofilia.
Fixei parâmetros mínimos e máximos para que, em homenagem ao princípio da legalidade, o Executivo possa fixar, por decreto, a forma como irá fiscalizar e como irá aplicar as eventuais punições. Assim o fiz por entender que ao Executivo não lhe foi dado o Poder de editar Decretos Normativos, mas sim, apenas os Regulamentares.
Assim sendo, apresento a presente proposta legislativa a fim de proporcionar a preservação do respeito, dignidade, e a integridade física psíquica e moral de nossas crianças.
Fonte:Blog do Sidney Rezende.
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