POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO POR FRAUDE NA LEI ROUANET

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) uma nova operação. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.