ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NACIONAL LAMENTA TEOR DE CONVERSAS GRAVADAS E CRITICA VAZAMENTO
Foto divulgação: presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à imprensa em que afirma
que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um quadro
gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos após o
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender o
sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do
Planalto confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.
Na nota, a entidade não comenta a divulgação de conversas de
Lula com um de seus advogados, Roberto Teixeira, fato que, para muitos
especialistas, fere a legislação brasileira, que estabelece a inviolabilidade
da comunicação entre advogado e cliente. O Artigo 7º do Estatuto da Advocacia
determina a “inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados,
bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita,
eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da
advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios de autoria e
materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em sua decisão,
Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira, alegando não
ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre
o ex-presidente e referida pessoa [Teixeira]”.
Sobre o teor das conversas entre Lula e autoridades, a
direção nacional da OAB afirma que “a Nação está perplexa” diante da
constatação do “quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. A entidade também
critica as “referências desairosas, deselegantes e desrespeitosas à Ordem dos
Advogados do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, com a
utilização de termos impronunciáveis, emitidos por pessoa proeminente da
República”. A entidade afirma que a advocacia está particularmente indignada
com a “a grave ofensa dirigida à OAB pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner”.
“As gravações, que exibem a forma enviesada com que quadros
políticos tratam a República, possuem conteúdo que não pode ser desprezado.
Também é necessário avaliar as circunstâncias em que tais gravações foram
obtidas, quando envolvem o sigilo que deve nortear a relação entre o advogado e
seu constituinte”. A entidade convocou para amanhã (18) reunião extraordinária
do colégio de presidentes de secionais e sessão extraordinária do Conselho
Federal da OAB, em Brasília. Além de discutir a conjuntura política e a
propositura das medidas, é esperado que os presentes discutam um posicionamento
geral quanto à divulgação das conversas do advogado Roberto Teixeira.
Ao contrário da diretoria nacional, a seccional da OAB do Rio
de Janeiro criticou a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma
Rousseff. Na nota, a seccional diz estar preocupada com a preservação da
legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito.
“O procedimento do magistrado [Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, no Paraná] típico dos estados policiais, coloca em risco a
soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República
democrática do mundo”, diz a seccional, alegando que Moro fez uma divulgação
seletiva para órgãos de imprensa. “É fundamental que o Poder Judiciário,
sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de
acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A
serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições
sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta e não
pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os
fins não justificam os meios”.
Já a seccional da OAB da Bahia convocou às pressas uma
reunião extraordinária de seu Conselho Pleno estadual para hoje à noite.
Convocada pelo presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, a reunião vai tratar da
"ilegalidade do vazamento judicial do grampo que envolve a presidenta da
República", além da divulgação de um "desagravo ao presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, e assuntos referentes ao impeachment da
presidenta Dilma.
A OAB do Distrito Federal considerou inaceitável o conteúdo
dos diálogos entre Lula e Dilma e repudiou os ataques do ex-ministro da Casa
Civil Jaques Wagner a Cláudio Lamachia. Segundo o presidente da seccional,
Juliano Costa Couto, “as conversas mantidas pelo ex-presidente da República e
atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas
autoridades, inclusive com a presidenta Dilma Rousseff revelam tratativas nada
republicanas, as quais não têm mais lugar na moderna sociedade brasileira”.
Segundo nota divulgada pela seccional, Couto considera que a “democracia é
colocada em xeque quando há a utilização do poder do Estado para a defesa de
interesses privados”.
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