UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL: "PRESIDENTE DO SENADO RENAN CALHEIROS DESAFIA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E IRÁ BRECAR TERCEIRIZAÇÃO"

Apesar da Câmara ter concluído ontem, quarta-feira 22 a votação da Lei da Terceirização, no que depender do Senado, a medida não entrará em vigor nem tão cedo e nem da forma "ampla, geral e irrestrita", como defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); é o que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem reforçado a interlocutores; uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, além de realizar sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário; Renan garante que irá segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017; líderes das duas maiores bancadas do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e Humberto Costa (PT), reforçaram hoje, quinta-feira 23 que do jeito que Cunha quer, a terceirização não passa.

Fonte: Jornal 247. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem demonstrado a interlocutores cada vez mais disposição em "engavetar" o Projeto de Lei 4330/04, aprovado na Câmara Federal que amplia a terceirização no país.

Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, ironizou a atuação de Cunha no projeto. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".

Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.

Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado ontem, quarta-feira, 22, pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.

Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

Os líderes do PMDB e PT, as duas maiores bancadas do Senado, afirmaram nesta quinta-feira que querem alterar o projeto. "A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", avisou Eunício Oliveira (PMDB-CE). Já Humberto Costa deixou claro que não há qualquer acordo para aprovar no Senado a terceirização da atividade-fim, como fez a Câmara "Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela", afirmou.

Na terça-feira, 21, Eduardo Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse Cunha. Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.