LOBÃO PEDE AO STF ACESSO ÀS GALERIAS NESTA TERÇA
Cantor protocolou ação em que pede para não ter o acesso barrado na sessão desta terça-feira 9, quando os parlamentares devem concluir a votação do projeto que altera a meta do superávit primário; na semana passada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), barrou o acesso de manifestantes às galerias depois que uma multidão provocou uma baderna e impediu a votação do projeto um dia antes.
Fonte: 247
O cantor
Lobão protocolou nesta segunda-feira 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma
ação em que pede para ter acesso às galerias do Congresso Nacional na sessão de
amanhã, quando deve ser concluída a votação do projeto que altera a meta do
superávit fiscal.
Ele inclui
ainda no pedido as presenças, na sessão, do filósofo Vinicius Carvalho Aquino e
do administrador Marcelo Cristiano Reis.
Na semana
passada, Lobão foi inicialmente barrado de entrar na sessão onde ocorria a
votação da meta fiscal. Depois conseguiu entrar acompanhado de parlamentares do
DEM, mas manifestantes continuaram do lado de fora.
Isso porque,
um dia antes, uma multidão impediu a votação do projeto ao fazer uma baderna no
plenário. O PSDB foi acusado de pagar militantes para cumprirem tal papel. O
senador Aécio Neves negou a acusação. Na tentativa do dia seguinte, portanto, o
presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), impediu a entrada de
manifestantes.
"Não há
qualquer motivo minimamente razoável, menos ainda em caráter preventivo, para
que a autoridade coatora [Renan Calheiros], ora impetrada, imponha qualquer
empecilho ao livre exercício, pelos impetrantes [Lobão, Vinícius e Marcelo] de
seus direitos líquido e certo de ingresso no interior do Congresso
Nacional", diz o documento de Lobão, segundo reportagem do portal G1.
Os advogados
do cantor argumentam que o acesso às galerias é um "direito líquido e
certo" garantido pelos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. De acordo com a regra do Senado, quem assiste às sessões deve estar
desarmado e ficar em silêncio, "sem dar qualquer sinal de aplauso ou de
reprovação ao que nelas se passar".
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