CANDIDATO AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO MARCELO CRIVELLA DURANTE A SESSÃO DO PLENÁRIO DESTA TERÇA-FEIRA (15) PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Na sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Marcelo
Crivella, pediu urgência na votação do projeto que cria o Estatuto Geral das
Guardas Municipais. Entre outras medidas, o projeto permite o uso de arma de
fogo pelos guardas nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. Por falta
de acordo entre os líderes na sessão, a proposta entrará na pauta novamente nos
dias 5 e 6 agosto.
A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição
de 1988, mas ainda não foi regulamentada. Atualmente, a categoria trabalha sob
diferentes regras. A criação do Estatuto surge como uma iniciativa de criar
atribuições e competências comuns para as Guardas Municipais de todo o país.
O projeto estabelece que estes profissionais atuem na
proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. Trabalhe
também em parceria com os órgãos de defesa civil, segurança pública e segurança
escolar. Além, de intervir em situação de flagrante delito.
Atualmente, existem 134 mil guardas municipais em mais de
1.300 municípios brasileiros. Só no Rio de Janeiro são sete mil. Caso seja
aprovado, o projeto estabelece ainda que os servidores tenham idade mínima
de 18 anos, ingressem por meio de concurso público e passem por curso
de capacitação específica.
Foto e texto: Assessoria de Imprensa do Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella
Foto e texto: Assessoria de Imprensa do Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella
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