TRABALHO INFANTIL É DEBATIDO EM CPI PRESIDIDA PELO DEPUTADO Dr PAULO CESAR

Fonte: Assessoria do Gabinete do Deputado Paulo Cesar 

O Deputado Federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPMI que investiga o trabalho infantil no País, Dr. Paulo César, presidiu na ultima semana, audiência pública para tratar do trabalho infantil doméstico. Ao abrir o evento o parlamentar lembrou a importância de se discutir o assunto para conscientizar a população. "Quanto mais falarmos disso mais elementos teremos para chamar a atenção da opinião pública, e com a qualidade de palestrantes que temos aqui hoje certamente vamos alcançar nosso objetivo", disse. 

Falar sobre o tema e quebrar paradigmas que permitem crianças trabalhando nos milhares de lares brasileiros foi o que defendeu a a arte educadora e pesquisadora do INESC, Márcia Hora Acioli. Márcia avalia que a idéia cristalizada na sociedade de que o trabalho doméstico representa uma forma de ajudar ou retirar aquela criança da extrema pobreza contribui para que milhares de meninas e meninos sejam privados dos seus diretos e garantias mais elementares. "Quem de nós nunca ouviu a expressão de um familiar ou amigo, estou 'importando' do nordeste uma menina pra trabalhar lá em casa"? Segundo ela, a criança é submetida à uma lógica perversa e passa a ser tratada como uma mercadoria. "Na maioria das vezes ela não recebe nenhum pagamento, vive uma jornada exaustiva capaz de comprometer sua saúde e não consegue sequer dar continuidade aos estudos", explica. 

De acordo com o presidente da CPI, Dr. Paulo César, a recomendação para que se quebre a inviolabilidade dos lares em casos onde já existe uma denúncia comprovada de trabalho infantil doméstico será uma das recomendações do relatório final. 

Durante todo evento houve consenso sobre os efeitos decorrentes da precariedade da educação, da pobreza e da informalidade do mercado de trabalho doméstico: são três milhões e setecentas mil crianças de 5 a 17 anos trabalhando no Pais, destas, duzentas e cinqüenta e oito mil serviço doméstico. "A lei que considera inviolável o lar, a pobreza e a falta de qualificação agravam ainda mais a situação do trabalho infantil doméstico, pois inviabiliza por exemplo, a fiscalização", afirmou Dr. Paulo César. 

A questão cultural também é fator preponderante para que a quantidade de crianças envolvidas no serviço doméstico não diminua. Presente no debate, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Costa viveu na pele a vida de trabalhadora rural e de doméstica na juventude, filha de agricultores, se tornou ministra da mais alta corte trabalhista no Pais. "Não fiquei com marcas mas sou uma exceção, de modo geral o trabalho infantil doméstico rouba a saúde física, moral e intelectual das crianças", analisa. De acordo com o Deputado Dr. Paulo César as questões apontadas na audiência pública serão pontos importantes do relatório final da CPMI. "Acho que hoje discutimos pontos essenciais, a naturalidade como a maioria das famílias brasileiras trata o trabalho infantil e a impossibilidade de se investigar o ambiente doméstico precisam ser combatidos com rigor", finaliza Dr. Paulo César.