PREFEITO ALAIR CORRÊA E SINDICATOS MUNICIPAIS AGUARDAM DECISÃO DO TCE-RJ SOBRE PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DE CABO FRIO (PCCR)

Representantes dos sindicatos se reuniram com o prefeito Alair Corrêa 

O prefeito Alair Corrêa reuniu-se no fim da tarde desta quinta-feira (24/1) com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), daAssociação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf), da Associação de Funcionários Municipais (AFM) e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).

O motivo da reunião foi notificar a estas entidades que o Tribunal de Contas do Estado(TCE-RJ) está analisando a legalidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Cabo Frio (PCCR) tanto para o quadro de funcionários do Executivo quanto para o Magistério.

Atendendo à orientação do TCE-RJ, o prefeito Alair Corrêa informou aosrepresentantes dos sindicatos que não poderia efetuar o pagamento do adicional referente ao PCCR enquanto não for julgada a legalidade do mesmo pelo colegiado do Tribunal.

Na reunião ficou acordado que tanto o governo quanto os sindicatos aguardariam a decisão em plenário do TCE para que, sendo considerado ilegal, seja editado um novo plano pela Prefeitura - sugestão proposta pelo prefeito e aceita pelas partes.

Caso o TCE-RJ considere que o PCCR não ofende nenhum dispositivo legal, uma folha suplementar de pagamento – exclusiva para o adicional retido – será rodada e paga pela Prefeitura.

Texto: Walter Biancardine

Fotos: Fábio Pereira