JULGAMENTO ACABA EM CRISE ENTRE SUPREMO E CÂMARA

Maioria do STF vota pela cassação imediata dos deputados condenados na Ação Penal 470. Ao desempatar a questão, Celso de Mello criticou "afirmações politicamente irresponsáveis" do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que disse que a decisão pode não ser cumprida. Após 53 sessões, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, encerrou o julgamento com agradecimentos a colaboradores. Maia anunciou que vai falar em entrevista coletiva às 18h

 Está aberta uma crise institucional: "Cabe ao Supremo Tribunal Federal a última palavra", disse o ministro Celso de Mello ao votar com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para desempatar o placar sobre a cassação de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. A maioria do tribunal decidiu que a suspensão dos direitos políticos em última instância gera a extinção automática do mandato do condenado. Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), contudo, a decisão cabe apenas à Câmara. Na semana passada, ele havia dito que o Legislativo pode não acatar a essa decisão. Maia anunciou entrevista coletiva para as 18h.

Segundo Mello, esse tipo de declaração só pode ser dado por "não possui o necessário senso de institucionalidade". Sem mencionar diretamente o presidente da Câmara, ele chamou de "afirmações politicamente irresponsáveis" as considerações de Maia sobre o assunto. “Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada”, disse.

Sobre a perda dos mandatos, Mello disse que “não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar”. "Nos casos de improbidade administrativa e pena superior a 4 anos, a suspensão poderá ser decretada pelo Judiciário, com a consequente perda do mandato", argumentou. "Não se pode vislumbrar exercício de mandato parlamentar por quem tenha direitos políticos suspensos", reforçou.

Jurisprudência

"O Supremo Tribunal Federal não firmou uma jurisprudência sobre esse verdadeiro litígio constitucional que se instaurou na presente fase desta causa penal", disse o ministro Celso de Mello ao votar sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo da Ação Penal 470. Para ele, o caso do vereador julgado em 1995 é diferente do caso dos deputados agora condenados. Num voto proferido em 1995, o decano defendeu que apenas a "Casa Legislativa" tinha o direito de cassar o mandato de um de seus membros. Foi no processo do caso de cassação de um vereador (relembre).

Ainda rouco, o decano do Supremo iniciou seu voto dizendo que estava pronto para se manifestar sobre o assunto desde a última segunda-feira, quando o julgamento foi interrompido devido "ao adiantado da hora". Desde estão, duas sessões do julgamento foram adiadas por conta de uma gripe que levou o ministro ao hospital. Após a definição sobre os mandatos, os ministros iniciaram os ajustes sobre as penas de reclusão e de multa de alguns condenados.

Leia reportagem sobre a expectativa acerca do voto de Mello:

Juliane Sacerdote _Brasília 247 – É grande a expectativa pela presença do ministro Celso de Mello na sessão do Supremo Tribunal Federal desta segunda-feira 17. Ele tem o poder de evitar uma possível crise institucional entre STF e Câmara dos Deputados sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo da Ação Penal 470. A decisão atinge diretamente os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A polêmica poderia ter sido resolvida ainda na semana passada, mas o ministro foi acometido de uma forte gripe que o levou ao Hospital do Coração, em Brasília. Ele ficou internado durante quatro dias com suspeita de pneumonia, mas descartada a suspeita, ele foi tratado apenas do resfriado. Celso de Melo recebeu alta ainda na sexta-feira (14), e permaneceu de repouso na sua casa durante todo o fim de semana, segundo a assessoria do STF.

De volta ao plenário, ele é essencial para desempatar a votação sobre os mandatos. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já votaram e defendem que a escolha cabe ao STF, e que a perda dos mandatos está ligada a perda de direitos políticos pela condenação judicial.

Do outro lado, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia defendem uma decisão do próprio parlamento, cabendo à Câmara Federal o julgamento sobre o tema.

Durante as discussões, Celso de Mello já se posicionou favorável ao que defende o relator e agora presidente da Suprema Corte. Mas essa posição difere de votos já proferidos por ele. Em uma busca rápida em sua vida como magistrado, é possível encontrar uma decisão de 1995. Na ocasião, ele acatou um recurso de um vereador de Araçatuba, em São Paulo, que tentava manter o mandato mesmo depois de ter sido condenado em um processo criminal.

A sessão desta segunda-feira 17 é a penúltima do ano, já que o recesso judicial começa já na quarta-feira (19). E ainda existem temas importantes na pauta como a prisão imediata dos condenados e a revisão das multas já aplicadas. Caso os ministros não consigam encerrar os debates nesta semana, a decisão final do julgamento do Mensalão vai ficar para 2013, apenas em fevereiro, quando vão ser retomados os trabalhos no STF.

Piadas

A internação do ministro foi alvo de piada no Twitter e envolveu até atores famosos como o ator Paulo César Pereio, que recomendou "receita tiro-e-queda" de sua avó a Mello. José de Abreu também não poupou alfinetadas e sugeriu que está faltando vacina contra a gripe no Supremo.

BRASIL 247