VAMOS REFLETIR! COM A PALAVRA ANONYMOUS BRASIL.COM: Menos da metade do orçamento previsto em 2012 para a Política Nacional de Defesa foi gasto

Passados quase onze meses do ano, apenas 36,6% (R$ 5,6 bilhões) dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para o programa Política Nacional de Defesa (PND) foram aplicados. Com o montante de R$ 15,2 bilhões autorizados (21,7% do total do ministério), a rubrica é o principal programa temático da Pasta.

O objetivo principal do programa é o aperfeiçoamento e a adequação da capacidade instalada para garantir a soberania nacional e o pleno funcionamento do monitoramento e defesa do espaço aéreo brasileiro. Além disso, o PND visa a consolidação da presença do Estado no território nacional, principalmente nas áreas de fronteira, que são estratégicas e precisam de desenvolvimento social por estarem distantes do centro político-econômico do país.

Se apenas 36,6% foram gastos, o valor total empenhado (verba reservada no orçamento para serem usados) pelo programa  é de R$ 10,1 bilhões – 66,6% da dotação atual do PND.

Segundo assessoria do Ministério da Defesa (MD), a Pasta tem conseguido, nos últimos anos, empenhar próximo de 100% do orçamento disponível em cada exercício. Entretanto, dos mais de R$ 10 bilhões empenhados, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente liquidado – isto é, houve reconhecimento da entrega do bem adquirido ou da prestação do serviço contratado.

A assessoria afirmou, ainda, que a baixa execução do programa ocorreu em razão de a Defesa ter participado do esforço fiscal do governo, no início do ano, do mesmo modo que os demais órgãos da administração. Por isso, teve recursos contingenciados.

O contingenciamento pode ter afetado ações importantes. Dos R$ 387,8 milhões orçados para implementação de estruturas básicas em municípios da Calha Norte, que agrega os Estados da região Amazônica, nenhum centavo foi gasto. Os repasses deveriam ser realizados por meio de convênios, após medição das obras. Os valores empenhados são de R$ 67,1 milhões.

Outro objetivo do PND é contribuir para a inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Contudo, a ação “Cooperação em Obras de Infraestrutura” teve efetivamente pagos somente R$ 39,3 milhões, ou seja, 6,6%, dos R$ 594,3 milhões autorizados para 2012. A finalidade é estabelecer parcerias entre o governo federal e diversos órgãos e entidades dos governos estaduais ou municipais, ou entidades privadas, na realização de assistência à sociedade civil. Os recursos deveriam ser empregados na implantação de obras de infraestrutura, saneamento básico e de proteção, conservação e recuperação ambiental.

A ação “Construção de Submarinos Convencionais”, que prevê a aquisição de pacotes de materiais para quatro submarinos S-BR, teve apenas R$ 181,8 milhões gastos da previsão de R$ 738 milhões (24,6%). Os pacotes incluem os sistemas e tecnologia para construção dos submarinos, aquisição de torpedos, despistadores de torpedos e sistemas logísticos. O objetivo é dotar a Marinha para garantir o controle marítimo das áreas estratégicas de acesso ao Brasil, além de permitir a manutenção e desenvolvimento da capacidade de construção de submarinos no país.

No entendimento da Defesa, a quantia destinada ao PND não é a ideal, porém está de acordo com a realidade orçamentária do país e com as prioridades definidas pelo governo para gastos e investimentos públicos.

Ainda segundo assessoria, o ministro da Pasta, Celso Amorim, tem se manifestado em diversas ocasiões no sentido de que o Brasil deveria ter um gasto equivalente a cerca de 2% do PIB nacional nas questões relacionadas à defesa do país.

“Esse percentual elevaria o Brasil a um patamar próximo da média observada pelas outras nações que compõem os BRICS [composto por Rússia, Índia, China e África do Sul, que se destacam no cenário mundial como países em desenvolvimento], que é de 2,5% do PIB. Hoje o Brasil gasta, em média, o correspondente a 1,5% de seu Produto Interno com Defesa”, diz em nota o ministério.

Para 2013, o orçamento não sofreu muitas modificações, à exceção da aglutinação das ações, tendência observada no governo de modo geral (veja matéria). O PND continuará a ser o maior programa temático da Pasta com R$ 11,7 bilhões previstos, o que representa 17,6% dos R$ 66,4 bilhões dotados.

Anteprojeto da Política Nacional de Defesa

Ainda no mês de julho, foi aprovada pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, no Senado Federal, minuta de anteprojeto da PND visando desenvolvimento da Amazônia Legal e de área fronteiriça brasileira, que se estende por quase 17 mil quilômetros – do Amapá ao Rio Grande do Sul. Conforme texto aprovado, 10 milhões de brasileiros vivem nessa região, em 588 municípios de 11 Estados.

O presidente da Subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), defendeu na ocasião o estabelecimento de uma política concreta para as regiões que, segundo ele, não teriam planos de desenvolvimento. “O anteprojeto define a participação dos órgãos federais, de desenvolvimento e defesa, como também a atuação dos governos estaduais e municipais, de forma que nós poderemos ter, de maneira definitiva, um plano para de fato desenvolver essas regiões”, disse.

O anteprojeto deve seguir agora para apreciação no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Caso seja aprovado, será encaminhado para a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ser distribuído às comissões, como proposta de autoria da subcomissão, e seguirá a tramitação normal das propostas legislativas.