SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA DOAÇÃO DE EMPRESA EM CAMPANHAS POLÍTICAS NO BRASIL

                                 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu ontem, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.

"Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso", declarou a ministra. "Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos".

A ministra foi taxativa. "De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas".

Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. "O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado".

Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos: "Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais".